{"id":85582,"date":"2024-12-31T19:43:11","date_gmt":"2024-12-31T19:43:11","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/12\/31\/lula-sanciona-ldo-com-travas-para-emendas-e-vetos-a-aumento-do-fundo-partidario\/"},"modified":"2024-12-31T19:43:13","modified_gmt":"2024-12-31T19:43:13","slug":"lula-sanciona-ldo-com-travas-para-emendas-e-vetos-a-aumento-do-fundo-partidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/12\/31\/lula-sanciona-ldo-com-travas-para-emendas-e-vetos-a-aumento-do-fundo-partidario\/","title":{"rendered":"Lula sanciona LDO com travas para emendas e vetos a aumento do fundo partid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O presidente Lula (PT) sancionou nesta ter\u00e7a-feira (31) a LDO(Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) para 2025 com diversos vetos, incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partid\u00e1rio.\n<\/p>\n<p>O texto foi aprovado no Congresso Nacional no \u00faltimo dia 18, ap\u00f3s cinco meses de atraso. O Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano n\u00e3o foi aprovado e ser\u00e1 analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.<\/p>\n<p>A LDO foi publicada no &#8220;Di\u00e1rio Oficial&#8221; da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia do ano e ainda ser\u00e1 votada no ano que vem por deputados e senadores, que podem derrubar os vetos presidenciais.\n<\/p>\n<p>A lei sancionada por Lula vetou dispositivo que apresentava um novo c\u00e1lculo para o fundo partid\u00e1rio. Como justificativa, o governo alegou que a proposta &#8220;n\u00e3o \u00e9 condizente com o regime fiscal sustent\u00e1vel&#8221;, porque aumenta o fundo e comprime o valor das demais despesas da Justi\u00e7a Eleitoral.\n<\/p>\n<p>Tanto o Minist\u00e9rio da Fazenda quanto do Planejamento sugeriram este veto, acatado por Lula.\n<\/p>\n<p>Em ao menos outros cinco trechos, o presidente retirou dispositivos que impediam bloqueio de emendas ou davam ao Legislativo a prerrogativa de escolher a ordem de distribui\u00e7\u00e3o de emendas.\n<\/p>\n<p>As decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, que buscam aumentar a transpar\u00eancia e rastreabilidade desses repasses, s\u00e3o utilizadas como justificativa pelo Executivo em determinados vetos.\n<\/p>\n<p>O pagamento desses recursos vem sendo motivo de briga entre os poderes, e alvo de questionamentos judiciais.\n<\/p>\n<p>Os parlamentares usam as emendas parlamentares para levar recursos aos seus munic\u00edpios. Mas o Executivo se queixa de que o volume desses repasses aumentou exponencialmente, limitando a capacidade de investimento do estado em pol\u00edticas p\u00fablicas que julga serem mais relevantes.\n<\/p>\n<p>O projeto de lei aprovado pelos parlamentares propunha a obrigatoriedade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das emendas individuais e de bancada at\u00e9 os limites constitucionais. O governo utiliza decis\u00e3o de Dino de que as regras de programa\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria do Executivo tamb\u00e9m se aplicam \u00e0s emendas, e a forma como o texto da lei foi redigido impede bloqueio para cumprimento de regras fiscais.\n<\/p>\n<p>Em outro artigo, os parlamentares trataram do bloqueio apenas de emendas n\u00e3o impositivas, n\u00e3o autorizando o das impositivas (individuais e de bancada). As chamadas &#8220;emendas Pix&#8221;, transfer\u00eancias especiais, fazem parte desses repasses.\n<\/p>\n<p>Lula vetou tamb\u00e9m esse dispositivo, citando a determina\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m fala de tratamento especial a esse tipo de recurso, em compara\u00e7\u00e3o com outras despesas do Executivo.\n<\/p>\n<p>&#8220;Ao vedar o bloqueio de emendas RP 6 e RP 7 [individuais e de bancada], o dispositivo, al\u00e9m de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricion\u00e1rias do Poder Executivo federal, de maneira incompat\u00edvel com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, efic\u00e1cia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse p\u00fablico que norteiam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica&#8221;, diz a justificativa de veto.\n<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda um artigo do projeto de lei que determina execu\u00e7\u00e3o das emendas na ordem de prioridades estabelecida pelos autores. O governo vetou o techo alegando que &#8220;reduz sobremaneira a discricionariedade do Poder Executivo na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o que violaria assim a separa\u00e7\u00e3o dos poderes&#8221;.\n<\/p>\n<p>Fonte: Folha de S.Paulo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/lula-sanciona-ldo-com-travas-para-emendas-e-vetos-a-aumento-do-fundo-partidario-67742cd3dcaeb\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Lula (PT) sancionou nesta ter\u00e7a-feira (31) a LDO(Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) para 2025 com diversos vetos, incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partid\u00e1rio. 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