{"id":86767,"date":"2025-01-03T12:05:51","date_gmt":"2025-01-03T12:05:51","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/01\/03\/regulamentacao-de-motoristas-de-aplicativos-enfrenta-obstaculos-para-avancar\/"},"modified":"2025-01-03T12:05:53","modified_gmt":"2025-01-03T12:05:53","slug":"regulamentacao-de-motoristas-de-aplicativos-enfrenta-obstaculos-para-avancar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/01\/03\/regulamentacao-de-motoristas-de-aplicativos-enfrenta-obstaculos-para-avancar\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de motoristas de aplicativos enfrenta obst\u00e1culos para avan\u00e7ar"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) inicia o ano de 2025 com desafios justamente na \u00e1rea que fez o fez ascender na pol\u00edtica, a trabalhista.\n<\/p>\n<p>O MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), liderado por Luiz Marinho \u2014ex-presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC assim como Lula\u2014, tentar\u00e1 destravar pautas que avan\u00e7aram em 2023, mas ficaram estagnadas no ano passado e esperam desfecho.<\/p>\n<p>Dentre os assuntos est\u00e1 o projeto de lei complementar 12, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos de passageiros.\n<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda a portaria sobre a negocia\u00e7\u00e3o para atividade em feriados no com\u00e9rcio, cujo in\u00edcio de validade foi adiada para julho, e a defini\u00e7\u00e3o de regra para se opor \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial de sindicatos ap\u00f3s o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar constitucional a cobran\u00e7a da taxa negocial.\n<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio do PLP 12 est\u00e1 pronto desde julho. O texto mant\u00e9m a categoria de motorista de aplicativo de transporte de passageiros como nova profiss\u00e3o, aut\u00f4noma e sem v\u00ednculo pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), como o MTE havia proposto ap\u00f3s dez meses de reuni\u00f5es entre governo, empresas e trabalhadores em 2023.\n<\/p>\n<p>O projeto foi enviado ao Congresso em fevereiro de 2024 e prev\u00ea al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 7,5% sobre parte dos rendimentos, remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo e direito \u00e0 sindicaliza\u00e7\u00e3o. As empresas tamb\u00e9m pagar\u00e3o contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia.\n<\/p>\n<p>O tema est\u00e1 em debate no STF, que aguarda para julgar a\u00e7\u00e3o sobre o trabalho em aplicativos. A tend\u00eancia \u00e9 que os ministros entendam ser uma atividade aut\u00f4noma.\n<\/p>\n<p>O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator, prop\u00f5e mudan\u00e7a nas al\u00edquotas. Motoristas pagariam 5% sobre parte dos rendimentos \u2014que correspondem a 25% da renda\u2014 e as empresas deveriam contribuir com 22%, ante os 20% anteriores.\n<\/p>\n<p>Coutinho diz que chegou a esse percentual ap\u00f3s reuni\u00f5es com trabalhadores, representantes do setor, do MTE e da bancada dos aplicativos na C\u00e2mara. O relat\u00f3rio est\u00e1 pronto, mas pode ter ajustes. \u201cEm tese, \u00e9 a vers\u00e3o final, mas \u00e9 um relat\u00f3rio que pode ser ajustado\u201d, afirma\n<\/p>\n<p>Eu tenho convic\u00e7\u00e3o de que hoje n\u00e3o existe no Brasil que tenha os mesmos benef\u00edcios que a gente est\u00e1 colocando para motoristas de aplicativo\n<\/p>\n<p>De acordo com o parlamentar, n\u00e3o foi poss\u00edvel colocar o documento em vota\u00e7\u00e3o porque o governo ainda n\u00e3o tem votos suficientes, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 voltar a discutir a medida a partir de 1\u00ba de fevereiro.\n<\/p>\n<p>Ele afirma que os motoristas querem pagar 5% de contribui\u00e7\u00e3o, porque querem ter o mesmo percentual do MEI (microempreendedor individual), mas diz entender que o regime especial de MEI n\u00e3o caberia neste caso.\n<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o tenho qualquer problema em ajustar o relat\u00f3rio se for para a aprova\u00e7\u00e3o. Mas sobre aceitar ou n\u00e3o, n\u00e3o tem que aceitar. Ser for lei e for aprovado, t\u00eam que pagar\u201d, diz ele sobre as empresas terem que custear um percentual maior para que motoristas paguem menos.\n<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 acordo quanto a este ponto. \u201cN\u00e3o est\u00e1 acordado, n\u00e3o. Eles [aplicativos], inclusive, est\u00e3o chiando muito.\u201d\n<\/p>\n<p>O deputado defende a regulamenta\u00e7\u00e3o da categoria. \u201cEu tenho convic\u00e7\u00e3o de que hoje n\u00e3o existe no Brasil categoria que tenha os mesmos benef\u00edcios que a gente est\u00e1 colocando para motoristas de aplicativo.\u201d\n<\/p>\n<p>A Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa as empresas do setor, discorda de algumas altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator e diz que elas podem deixar a atividade mais onerosa.\n<\/p>\n<p>\u201cFoi motivo de preocupa\u00e7\u00e3o a inclus\u00e3o de temas que n\u00e3o foram objeto de discuss\u00e3o no grupo de trabalho\u201d, afirma nota enviada \u00e0 Folha.\n<\/p>\n<p>Os apps dizem ser positiva a \u201cdiscuss\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o do trabalho em plataformas\u201d, mas falam em ressalvas ao relat\u00f3rio.\n<\/p>\n<p>\u201cO \u00faltimo texto imp\u00f5e um controle de pre\u00e7os dos servi\u00e7os prestados pelas plataformas, o que, al\u00e9m de inconstitucional, levaria a um aumento de custos para o consumidor \u2014abrindo um precedente negativo tamb\u00e9m para outras atividades econ\u00f4micas\u201d, diz nota.\n<\/p>\n<p><strong>Folha de S\u00e3o Paulo<\/strong>              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/regulamentacao-de-motoristas-de-aplicativos-enfrenta-obstaculos-para-avancar-6777bdad3bb14\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) inicia o ano de 2025 com desafios justamente na \u00e1rea que fez o fez ascender na pol\u00edtica, a trabalhista. 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