{"id":88118,"date":"2025-01-06T12:44:45","date_gmt":"2025-01-06T12:44:45","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/01\/06\/stf-busca-revogar-regra-que-afeta-mendonca-e-kassio-para-viabilizar-votos-de-dino-e-zanin\/"},"modified":"2025-01-06T12:44:46","modified_gmt":"2025-01-06T12:44:46","slug":"stf-busca-revogar-regra-que-afeta-mendonca-e-kassio-para-viabilizar-votos-de-dino-e-zanin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/01\/06\/stf-busca-revogar-regra-que-afeta-mendonca-e-kassio-para-viabilizar-votos-de-dino-e-zanin\/","title":{"rendered":"STF busca revogar regra que afeta Mendon\u00e7a e Kassio para viabilizar votos de Dino e Zanin"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever uma regra, definida h\u00e1 dois anos, para manter a validade de votos deixados por ministros aposentados. Isso pode beneficiar, caso a ideia prospere, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino \u2014ambos indicados pelo presidente Lula (PT).\n<\/p>\n<p>Hoje, com a regra de 2022, votos manifestados em julgamentos virtuais por magistrados que depois se aposentaram continuam valendo caso haja pedido para que o tema seja apreciado no plen\u00e1rio presencial.<\/p>\n<p>Ao menos dois ministros, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, mudaram a vis\u00e3o sobre o tema e defendem agora que tudo comece do zero, o que d\u00e1 margem para os ministros novatos emplacarem seus entendimentos no lugar dos votos dos aposentados.\n<\/p>\n<p>Se aprovada, a mudan\u00e7a pode impactar casos como o da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, da quebra de sigilo de buscas no Google ou do ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) na base de c\u00e1lculo do Pis\/Cofins.\n<\/p>\n<p>De acordo com dois integrantes da corte ouvidos pela Folha, a ideia preocupa tanto pelo risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto pelo casu\u00edsmo.\n<\/p>\n<p>Foi o pr\u00f3prio Moraes quem prop\u00f4s a regra em junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques foram os mais atingidos na ocasi\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Eles foram indicados em 2020 e 2021 pelo ex-presidente, que alimentava tens\u00f5es com ataques \u00e0 corte. Os dois foram recebidos com resist\u00eancia pelo colegiado.\n<\/p>\n<p>Em 2022, a corte discutia a revis\u00e3o da vida toda sobre c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios, um caso bastante aguardado no ano. Pautado no plen\u00e1rio virtual, o tema somou 11 votos com maioria \u00e0 tese que beneficiava aposentados e pensionistas, na linha aberta pelo relator Marco Aur\u00e9lio Mello (que se aposentou em 2021) e Moraes.\n<\/p>\n<p>Kassio Nunes Marques foi pr\u00f3-INSS, e pediu destaque (para levar o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico), a minutos do encerramento do julgamento no sistema eletr\u00f4nico. O movimento gerou cr\u00edticas.\n<\/p>\n<p>Moraes argumentou que validar os votos dos aposentados estaria de acordo tanto com o regimento interno quanto com a legisla\u00e7\u00e3o. &#8220;Uma vez dado, deve ser mantido o voto do ministro que j\u00e1 proferiu e que n\u00e3o pode debater e defender o seu voto&#8221;, disse Moraes.\n<\/p>\n<p>Ele foi um dos maiores defensores da regra em 2022, aprovada quase por unanimidade.\n<\/p>\n<p>Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi o \u00fanico contr\u00e1rio \u00e0 ideia na \u00e9poca. Afirmou que violaria a ampla defesa porque, em novo julgamento, as partes n\u00e3o teriam chance de convencer ministros que j\u00e1 n\u00e3o faziam parte da corte.\n<\/p>\n<p>Kassio Nunes Marques acompanhou a maioria, mas antes manifestou preocupa\u00e7\u00e3o. Ele listou 25 casos que seriam afetados e indagou se a regra valeria para todas as a\u00e7\u00f5es a partir dali.\n<\/p>\n<p>N\u00e3o votaram os ministros Gilmar Mendes, ausente, e Dias Toffoli, que estava em videoconfer\u00eancia e ficou sem conex\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Agora, a ideia da nova mudan\u00e7a foi dada por Fux, depois de consultar Moraes, e endossada por Toffoli. Os ministros dizem que a composi\u00e7\u00e3o do tribunal mudou e as regras devem acompanhar a renova\u00e7\u00e3o. Os indicados por Lula t\u00eam bom tr\u00e2nsito na corte e participariam de mais casos com a revis\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Fora, formalmente, de v\u00e1rios casos, Fl\u00e1vio Dino tem feito coment\u00e1rios e sugest\u00f5es durante os debates no plen\u00e1rio. Os colegas brincam ser um ministro &#8220;com voz, mas sem voto&#8221;.\n<\/p>\n<p>O discurso de Moraes sobre o tema, ent\u00e3o, mudou. &#8220;Tivemos v\u00e1rios casos em que, se todos pudessem ter votado no m\u00e9rito, n\u00e3o precisar\u00edamos ter mudado o julgamento em an\u00e1lise de embargos. At\u00e9 para o jurisdicionado fica algo estranho&#8221;, disse ele em outubro.\n<\/p>\n<p>Fux falou em &#8220;repensar o regimento para permitir que novos votem em quest\u00f5es que ainda n\u00e3o acabaram&#8221;.\n<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Regimento. O grupo \u00e9 presidido por Fux e tem Moraes e Fachin como integrantes.\n<\/p>\n<p>Antes de sair do STF, os ministros costumam deixar votos em casos que consideram importantes. A a\u00e7\u00e3o da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto foi a \u00faltima pautada por Rosa Weber, em 2023. A ministra defendeu a autonomia das mulheres. Fl\u00e1vio Dino, ocupante da cadeira que foi dela, disse, na sabatina no Senado que antecedeu sua posse, que entende que o STF n\u00e3o deveria tratar do tema.\n<\/p>\n<p>Rosa Weber tamb\u00e9m se manifestou na discuss\u00e3o sobre a Justi\u00e7a determinar a entrega de dados de pessoas que procuraram informa\u00e7\u00f5es em buscadores como o Google para \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o. Para ela, o Marco Civil da Internet n\u00e3o admite essa possibilidade. O processo tem repercuss\u00e3o geral, e a tese servir\u00e1 para todas as a\u00e7\u00f5es similares.\n<\/p>\n<p>Outro caso, com votos de tr\u00eas magistrados j\u00e1 aposentados, \u00e9 o do ISS na base de c\u00e1lculo do Pis\/Cofins, com previs\u00e3o de impacto de R$ 35 bilh\u00f5es em cinco anos \u00e0 Uni\u00e3o. Rosa, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello foram favor\u00e1veis ao contribuinte.\n<\/p>\n<p>Professor de direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Gustavo Binenbojm entende que h\u00e1 fundamento para os dois modelos. De um lado, at\u00e9 a conclus\u00e3o, os ministros podem mudar de posi\u00e7\u00e3o com base no debate. Do outro, a substitui\u00e7\u00e3o de votos gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\n<\/p>\n<p>&#8220;Quando o ministro profere o voto e se aposenta, n\u00e3o pode mais mudar de ideia. O sucessor alterar o entendimento \u00e9 um elemento que gera incerteza&#8221;, diz.\n<\/p>\n<p>Para Binenbojm, isso poderia se dar quando, perto de uma aposentadoria, casos fossem suspensos como manobra para o sucessor alterar a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria. Outro risco seria o incentivo para que as partes entrem com recursos para rever decis\u00f5es.\n<\/p>\n<p>As regras sobre os votos de ministros aposentados<br \/>Como era<br \/>O regimento interno do STF e o C\u00f3digo de Processo Civil definem que, quando um julgamento \u00e9 reiniciado, o voto daquele que se afastou por aposentadoria ou por outro motivo deve ser mantido.\n<\/p>\n<p>Como ficou<br \/>Em junho de 2022, proposta de Alexandre de Moraes foi aprovada e aplicou essa regra tamb\u00e9m aos casos que forem transferidos do ambiente virtual para o presencial, mantendo votos de ministros que deixarem o cargo.\n<\/p>\n<p>Como pode ficar<br \/>Caso a nova proposta avance, os votos dados por ministros que sa\u00edram da corte tanto no plen\u00e1rio virtual quanto no plen\u00e1rio f\u00edsico, em julgamentos n\u00e3o conclu\u00eddos, poder\u00e3o ser substitu\u00eddos pelas posi\u00e7\u00f5es dos novatos. Ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhamento da ideia.<\/p>\n<p>Fonte: Folha de S. Paulo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/stf-busca-revogar-regra-que-afeta-mendonca-e-kassio-para-viabilizar-votos-de-dino-e-zanin-677bcea331d66\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever uma regra, definida h\u00e1 dois anos, para manter a validade de votos deixados por ministros aposentados. 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