{"id":89007,"date":"2025-01-08T03:26:09","date_gmt":"2025-01-08T03:26:09","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/01\/08\/moraes-marca-sessao-para-daniel-silveira-dar-explicacoes-sobre-o-descumprimento\/"},"modified":"2025-01-08T03:26:10","modified_gmt":"2025-01-08T03:26:10","slug":"moraes-marca-sessao-para-daniel-silveira-dar-explicacoes-sobre-o-descumprimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/01\/08\/moraes-marca-sessao-para-daniel-silveira-dar-explicacoes-sobre-o-descumprimento\/","title":{"rendered":"Moraes marca sess\u00e3o para Daniel Silveira dar explica\u00e7\u00f5es sobre o descumprimento"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou nova audi\u00eancia com o ex-deputado Daniel Silveira para ele apresente justificativas acerca de poss\u00edvel descumprimento de cautelar que acabou levando o ex-parlamentar de volta \u00e0 cadeia, em 24 de dezembro. A oitiva est\u00e1 designada para o dia 4 de fevereiro, \u00e0s 15h, por videoconfer\u00eancia, do Pres\u00eddio Jos\u00e9 Frederico Marques, em Benfica, no Estado do Rio de Janeiro.\n<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, Silveira deve mostrar provas, elementos para que n\u00e3o sejam integralmente aplicadas as consequ\u00eancias de seu descumprimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es judiciais fixadas no livramento condicional. Entre as perdas que ele pode ter est\u00e3o at\u00e9 1\/3 do tempo remido e a interrup\u00e7\u00e3o do lapso para benef\u00edcios e a veda\u00e7\u00e3o a novo livramento condicional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mesma pena.<\/p>\n<p>Em 20 de dezembro, Moraes concedeu o livramento condicional a Daniel Silveira, mediante condi\u00e7\u00f5es como: \u201cproibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da Comarca e obriga\u00e7\u00e3o de recolher-se \u00e0 resid\u00eancia no per\u00edodo noturno, das 22h \u00e0s 6h, bem como nos s\u00e1bados, domingos e feriados\u201d. Em 23 de dezembro, ap\u00f3s ter sido noticiado nos autos o descumprimento da condi\u00e7\u00e3o judicial imposta Moraes revogou o livramento condicional concedido e determinou o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado.\n<\/p>\n<p>A pris\u00e3o de Silveira ocorreu em 24 de dezembro e ele foi encaminhado ao Pres\u00eddio Jos\u00e9 Frederico Marques, onde foi realizada audi\u00eancia de cust\u00f3dia. \u201cNo pr\u00f3prio dia 24\/12\/2024, houve audi\u00eancia de cust\u00f3dia, onde o r\u00e9u Daniel L\u00facio da Silveira, acompanhado por seus defensores, teve a oportunidade de esclarecer os diversos descumprimentos das medidas judiciais estabelecidas na decis\u00e3o de concess\u00e3o de livramento condicional. Posteriormente, a defesa se manifestou em 25\/12\/2024 e 27\/12\/2024, sem esclarecer os motivos que levaram ao desrespeito \u00e0 decis\u00e3o judicial\u201d, disse Moraes na decis\u00e3o. Assim, a pris\u00e3o de Silveira foi mantida.\n<\/p>\n<p>Por isso, agora, Moraes designa oitiva para ouvir novamente Daniel Silveira, condeando pelo STF a oito anos e \u200bnove meses de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, por crimes de amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.\n<\/p>\n<p>O outro lado<br \/>A defesa de Daniel Silveira enviou nota \u00e0 reportagem sobre a decis\u00e3o de Moraes ao marcar audi\u00eancia com o cliente. \u201cInacreditavelmente, Moraes confundiu audi\u00eancia de cust\u00f3dia com audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 terr\u00edvel para um juiz. Daniel foi avisado na cust\u00f3dia que ali seria somente, e exclusivamente, para saber se houve ou n\u00e3o abuso no momento da pris\u00e3o. Portanto, n\u00e3o pode usar a audi\u00eancia de cust\u00f3dia como justifica\u00e7\u00e3o. Seria o suprassumo da bizarrice jur\u00eddica, demonstrando falta de conhecimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico\u201d, atacou o advogado de defesa de Silveira, Paulo Faria.\n<\/p>\n<p>Por fim, Faria ainda completou: \u201cMoraes afirmou que a defesa se manifestou e n\u00e3o justificou os supostos descumprimentos. Falta com a verdade, pois desde o dia 24\/12 o que a Defesa mais fez foi justificar e apresentar documentos. \u00c9 um misto de espanto e incredulidade, pois desenhou-se, explicou-se o desenho e desenhou-se a explica\u00e7\u00e3o. Falta impessoalidade ao ministro, sobra vingan\u00e7a e parcialidade\u201d, disse o defensor em nota ao Metr\u00f3poles.\n<\/p>\n<p>Indulto<br \/>A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira enviou ao STF, em 3 de janeiro, um pedido de indulto para o cliente. O requerimento foi protocolado no \u00e2mbito da EP 32. O pedido \u00e9 para que Silveira tenha direito a indulto natalino coletivo concedido pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no final do ano passado, por meio de decreto.\n<\/p>\n<p>O indulto \u00e9 uma ferramenta do Direito Penal do Brasil que pode extinguir a punibilidade expressamente prevista no artigo 107 do C\u00f3digo Penal. A medida tem o potencial de extinguir total ou parcialmente a pena, desde que atendida uma s\u00e9rie de requisitos.\n<\/p>\n<p>\u201cDe acordo com o decreto presidencial, recebe o indulto todo aquele que estiver em livramento condicional na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, 23\/12\/2024, e restar menos de 6 anos de cumprimento final da pena, e n\u00e3o se enquadrar nas restri\u00e7\u00f5es do seu Art. 1\u00ba\u201d, afirmou a defesa de Silveira.\n<\/p>\n<p>Os advogados acrescentaram ainda que o cliente estava em \u201clivramento condicional\u201d na data da publica\u00e7\u00e3o e restava menos de 5 anos e 9 meses da pena em 25 de dezembro de 2024.\n<\/p>\n<p>O decreto de 2024<br \/>O decreto presidencial que concedeu o indulto natalino foi assinado pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em 23 de dezembro.\n<\/p>\n<p>O presidente incluiu no decreto pessoas que tenham praticado crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, mulheres condenadas a penas n\u00e3o superiores a 8 anos e que tenham doen\u00e7a cr\u00f4nica ou sejam portadoras de defici\u00eancia e presos em idade avan\u00e7ada ou com doen\u00e7as terminais.\n<\/p>\n<p>Fonte: Metr\u00f3poles              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/moraes-marca-sessao-para-daniel-silveira-dar-explicacoes-sobre-o-descumprimento-677d90a15f926\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou nova audi\u00eancia com o ex-deputado Daniel Silveira para ele apresente justificativas acerca de poss\u00edvel descumprimento de cautelar que acabou&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":89008,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-89007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89007"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89007\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89009,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89007\/revisions\/89009"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}