{"id":89056,"date":"2025-01-08T10:03:21","date_gmt":"2025-01-08T10:03:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/01\/08\/trf1-autoriza-conanda-a-publicar-resolucao-que-facilita-aborto-em-menores-de-14-anos-sem-o-aval-dos-pais\/"},"modified":"2025-01-08T10:03:26","modified_gmt":"2025-01-08T10:03:26","slug":"trf1-autoriza-conanda-a-publicar-resolucao-que-facilita-aborto-em-menores-de-14-anos-sem-o-aval-dos-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/01\/08\/trf1-autoriza-conanda-a-publicar-resolucao-que-facilita-aborto-em-menores-de-14-anos-sem-o-aval-dos-pais\/","title":{"rendered":"TRF1 autoriza Conanda a publicar resolu\u00e7\u00e3o que facilita aborto em menores de 14 anos sem o aval dos pais"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regi\u00e3o Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), autorizou a publica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o abortista do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), nesta ter\u00e7a-feira (7). A norma \u00e9 controversa ao dispensar a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis para a realiza\u00e7\u00e3o de abortos em crian\u00e7as e adolescentes, o que contraria o artigo 128 do C\u00f3digo Penal.\n<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi celebrada pelos integrantes do Conanda. A Gazeta do Povo apurou que, mesmo contr\u00e1ria ao texto, a secret\u00e1ria da Crian\u00e7a e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda, do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos do governo Lula, determinou a publica\u00e7\u00e3o imediata da resolu\u00e7\u00e3o, para que entre em vigor no mesmo dia.<\/p>\n<p>A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que havia acionado a Justi\u00e7a contra a resolu\u00e7\u00e3o, afirmou, por meio de sua assessoria, que pretende recorrer da decis\u00e3o. O juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio chegou a suspender liminarmente a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Parecer jur\u00eddico do pr\u00f3prio governo apontava ilegalidades na resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3-aborto<br \/>A decis\u00e3o do desembargador se deu em um agravo de instrumento interposto pelo Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares (Gajop), associa\u00e7\u00e3o de movimentos de esquerda. Na peti\u00e7\u00e3o, o Gajop contestou os argumentos apresentados pela senadora de que o processo de vota\u00e7\u00e3o da proposta estaria eivado de ilegalidades.\n<\/p>\n<p>O desembargador acatou a reclama\u00e7\u00e3o, considerando um equ\u00edvoco a suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>\u201cPercebo que agiu corretamente o Conselho multicitado quando regulou, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas em direito positivo, a mat\u00e9ria legal, estabelecendo os pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 correta interrup\u00e7\u00e3o da gravidez quando fruto de abomin\u00e1vel viol\u00eancia\u201d, afirmou o desembargador Ney Bello em sua decis\u00e3o.\n<\/p>\n<p>No entanto, durante a reuni\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o da proposta, membros do governo mencionaram um parecer jur\u00eddico que apontava diversas ilegalidades no texto. Segundo o parecer, elaborado pela Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, a resolu\u00e7\u00e3o possu\u00eda inova\u00e7\u00f5es que s\u00f3 poderiam ser alteradas por meio de uma lei aprovada pelo Poder Legislativo. Entre os problemas citados, estariam a cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es para o Estado e munic\u00edpios, cria\u00e7\u00e3o de despesas e estabelecimento de atribui\u00e7\u00f5es e normas \u00e9ticas para profissionais de sa\u00fade.\n<\/p>\n<p>Pedido de vistas da Casa Civil foi atropelado por conselheiros da sociedade civil<br \/>O documento vinha sendo debatido durante os \u00faltimos meses, enfrentando resist\u00eancia de membros do governo Lula devido ao desgaste pol\u00edtico que poderia ser gerado. Durante a reuni\u00e3o em que a norma foi aprovada, o conselheiro Amarildo Baesse, que representa a Casa Civil da Presid\u00eancia, teve seu pedido de vista negado pelos conselheiros da sociedade civil que integram o Conanda. A medida cautelar apresentada pela senadora Damares Alves alegava que a negativa violou o regimento interno do Conselho e tornou a aprova\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima.\n<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada por 15 votos favor\u00e1veis, todos provenientes de representantes de ONGs e movimentos sociais no conselho. Os 13 votos contr\u00e1rios foram de conselheiros indicados pelo governo federal. As tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es religiosas que possuem representantes no Conanda n\u00e3o compareceram \u00e0 reuni\u00e3o. S\u00e3o elas a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Mo\u00e7os e da Inspetoria S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco.\n<\/p>\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o do Conanda prev\u00ea aborto at\u00e9 9 meses, sem conhecimento dos pais e exclui orienta\u00e7\u00e3o sobre ado\u00e7\u00e3o<br \/>Na resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, integrantes da sociedade civil decidiram retirar da proposta o oferecimento de informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 adolescente gr\u00e1vida sobre a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o da gravidez para entregar o rec\u00e9m-nascido \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o que preserva o direito \u00e0 vida do feto e \u00e9 defendida pelos movimentos antiaborto.\n<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea ainda que os servi\u00e7os de atendimento de crian\u00e7as e adolescentes levem as meninas gr\u00e1vidas rapidamente a algum hospital que realize o aborto. Nesse momento, elas devem ser informadas da permiss\u00e3o do aborto, com sigilo sobre sua identidade, sem necessidade de boletim de ocorr\u00eancia relatando a viol\u00eancia e tampouco autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.\n<\/p>\n<p>Pelo texto da resolu\u00e7\u00e3o, no momento do atendimento, a adolescente gr\u00e1vida poder\u00e1 optar por n\u00e3o chamar os pais ou respons\u00e1veis para participar da decis\u00e3o. Se eles aparecerem e discordarem da escolha da menina, o caso ser\u00e1 levado \u00e0 Justi\u00e7a. Nesses casos, a resolu\u00e7\u00e3o determina que a op\u00e7\u00e3o da gestante seja priorizada.\n<\/p>\n<p>Por fim, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do aborto em qualquer fase da gesta\u00e7\u00e3o, o que incluiria, portanto, a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento at\u00e9 o limite dos 9 meses da gravidez. Nesses casos de gesta\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada, \u00e9 utilizada t\u00e9cnica conhecida como assistolia, em que, antes da retirada do feto, injeta-se nele, sem anestesia, subst\u00e2ncia que provoca uma parada card\u00edaca.\n<\/p>\n<p>Neste ano, o Conselho Federal de Medicina tentou impedir a realiza\u00e7\u00e3o do aborto nesses casos, sob o argumento de que, ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, o feto j\u00e1 pode sobreviver fora do \u00fatero se tiver o tratamento adequado para um beb\u00ea prematuro.\n<\/p>\n<p>Em maio, a pedido do PSOL, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o do CFM, sob o argumento de que a lei n\u00e3o traz um limite temporal de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses em que o aborto n\u00e3o \u00e9 punido. Com isso, o aborto at\u00e9 os 9 meses acabou viabilizado por uma decis\u00e3o judicial monocr\u00e1tica. Agora, virou norma na resolu\u00e7\u00e3o do Conanda.<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/trf1-autoriza-conanda-a-publicar-resolucao-que-facilita-aborto-em-menores-de-14-anos-sem-o-aval-dos-pais-677e4ca133ca1\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regi\u00e3o Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), autorizou a publica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o abortista do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":89057,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-89056","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89056"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89056\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89058,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89056\/revisions\/89058"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}