{"id":91167,"date":"2025-01-13T11:31:05","date_gmt":"2025-01-13T11:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/01\/13\/ao-direito-o-que-e-do-direito-e-a-politica-o-que-e-da-politica-afirmou-o-ministro-edson-fachin-destacando-a-importancia-de-despolitizar-o-stf-para-fortalecer-a-defesa-da-democraci\/"},"modified":"2025-01-13T11:31:06","modified_gmt":"2025-01-13T11:31:06","slug":"ao-direito-o-que-e-do-direito-e-a-politica-o-que-e-da-politica-afirmou-o-ministro-edson-fachin-destacando-a-importancia-de-despolitizar-o-stf-para-fortalecer-a-defesa-da-democraci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/01\/13\/ao-direito-o-que-e-do-direito-e-a-politica-o-que-e-da-politica-afirmou-o-ministro-edson-fachin-destacando-a-importancia-de-despolitizar-o-stf-para-fortalecer-a-defesa-da-democraci\/","title":{"rendered":"\u2018Ao Direito o que \u00e9 do Direito, e \u00e0 pol\u00edtica o que \u00e9 da pol\u00edtica\u2019, afirmou o ministro Edson Fachin, destacando a import\u00e2ncia de despolitizar o STF para fortalecer a defesa da democracia"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>No dia 8 passado, por ocasi\u00e3o do anivers\u00e1rio do ataque bolsonarista \u00e0s sedes dos Poderes em Bras\u00edlia, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um enf\u00e1tico discurso defendendo a autoconten\u00e7\u00e3o da Corte.\n<\/p>\n<p>Na defesa da democracia, ensinou Fachin, \u201ccabe sempre observar o limite da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. E, numa frase lapidar, declarou: \u201cAo Direito o que \u00e9 do Direito, e \u00e0 pol\u00edtica o que \u00e9 da pol\u00edtica\u201d. Mais claro e preciso, imposs\u00edvel.<\/p>\n<p>O vice-presidente do STF ainda ressaltou que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu que o \u2018jogo\u2019 \u00e9 o da democracia\u201d, mas, recorrendo a uma obviedade que, de fato, deve ser dita nestes tempos estranhos, Fachin relembrou que, \u201cnuma democracia, n\u00e3o cabe ao \u00e1rbitro construir o resultado\u201d, ou seja, \u201co juiz n\u00e3o pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas n\u00e3o lhe cabe dizer quem vai ganhar\u201d.\n<\/p>\n<p>Eis ent\u00e3o que nem tudo est\u00e1 perdido no Supremo Tribunal Federal. Ainda h\u00e1 quem se constranja com a mistura entre pol\u00edtica e Justi\u00e7a que hoje frequentemente ocorre no STF, a ponto de os presidentes da Rep\u00fablica, respons\u00e1veis por nomear ministros para a Corte, j\u00e1 n\u00e3o esconderem mais que norteiam suas escolhas baseadas na presun\u00e7\u00e3o de que o indicado trabalhar\u00e1 a favor das pautas do governo.\n<\/p>\n<p>Na campanha eleitoral de 2022, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a elei\u00e7\u00e3o presidencial era importante basicamente porque daria ao vencedor o direito de escolher dois novos ministros do Supremo.\n<\/p>\n<p>N\u00e3o se pode dizer que Bolsonaro estava errado: o Supremo se converteu h\u00e1 um bom tempo em arena pol\u00edtica, n\u00e3o s\u00f3 por provoca\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos inconformados com suas derrotas nas vota\u00e7\u00f5es no Congresso, mas porque alguns de seus ministros se consideram titulares de uma miss\u00e3o civilizat\u00f3ria. Movidos por esse ativismo, atropelam compet\u00eancias do Congresso e inventam determina\u00e7\u00f5es legais que, n\u00e3o raro, confrontam a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o pela qual deveriam zelar.\n<\/p>\n<p>Portanto, n\u00e3o \u00e9 por acaso que o STF tem perdido a confian\u00e7a de uma parcela significativa da sociedade, como atestam pesquisas. A degrada\u00e7\u00e3o da credibilidade da Corte \u00e9 fruto do trabalho diligente de alguns de seus ministros, que parecem fazer pouco-caso da natureza colegiada do tribunal e da austeridade inerente \u00e0 judicatura.\n<\/p>\n<p>Os cr\u00edticos desse estado de coisas costumam ser tratados pelos pr\u00f3ceres do STF como antidemocr\u00e1ticos, como se o desconforto com o comportamento de alguns ministros e com algumas decis\u00f5es do Supremo fosse sin\u00f4nimo de golpismo e constitu\u00edsse um ataque ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Reconhe\u00e7a-se que, por n\u00e3o terem sido eleitos pelo voto direto, os ministros do Supremo s\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, livres para tomar decis\u00f5es contramajorit\u00e1rias. Se isso \u00e9 verdade, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que, exatamente por n\u00e3o terem sido eleitos, devem evitar decis\u00f5es que atropelem quem foi eleito para legislar.\n<\/p>\n<p>No entanto, o STF tem sido visto por muitos cidad\u00e3os como o \u00e1rbitro que interfere no resultado do \u201cjogo da democracia\u201d, nas s\u00e1bias palavras de Fachin. H\u00e1 pouco tempo, sublinhamos nesta p\u00e1gina que, ao ignorar as cr\u00edticas ao corporativismo, ao ativismo judicial e, no limite, ao partidarismo, o STF, a pretexto de \u201csalvar a democracia\u201d ou \u201crecivilizar o Pa\u00eds\u201d, tem degradado o mesmo Estado Democr\u00e1tico de Direito que jura estar protegendo (ver editorial A credibilidade do STF em queda livre, 2\/1\/2025).\n<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal, como institui\u00e7\u00e3o da mais alta relev\u00e2ncia no regime republicano, tem neste jornal um de seus mais ferrenhos aliados. Trata-se de uma posi\u00e7\u00e3o que vem desde anos antes da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, ap\u00f3s a qual, em junho de 1890, a Corte passou a adotar o nome pelo qual \u00e9 conhecida at\u00e9 hoje. Todavia, para que este Supremo impessoal, republicano e ol\u00edmpico diante das press\u00f5es da pol\u00edtica e da opini\u00e3o p\u00fablica possa voltar a viver seus melhores dias, \u00e9 preciso que haja um profundo reexame de consci\u00eancia entre alguns de seus ministros. N\u00e3o \u00e9 algo dif\u00edcil. Com boa vontade, humildade e, sobretudo, esp\u00edrito p\u00fablico, basta que olhem para o lado e mirem o exemplo de discri\u00e7\u00e3o e sobriedade de Edson Fachin. O Pa\u00eds s\u00f3 tem a ganhar com um STF que fala a voz das leis e da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a dos ministros.<\/p>\n<p>Fonte: Estad\u00e3o              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/-ao-direito-o-que-e-do-direito-e-a-politica-o-que-e-da-politica-afirmou-o-ministro-edson-fachin-destacando-a-importancia-de-despolitizar-o-stf-para-fortalecer-a-defesa-da-democracia-6784e98091f2a\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 8 passado, por ocasi\u00e3o do anivers\u00e1rio do ataque bolsonarista \u00e0s sedes dos Poderes em Bras\u00edlia, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um enf\u00e1tico&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":91168,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-91167","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91167"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91167\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":91169,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91167\/revisions\/91169"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}