{"id":92785,"date":"2025-01-17T15:09:33","date_gmt":"2025-01-17T15:09:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/01\/17\/normativa-do-pix-era-rede-de-arrasto-para-pegar-pessoas-na-malha-fina-entenda\/"},"modified":"2025-01-17T15:09:36","modified_gmt":"2025-01-17T15:09:36","slug":"normativa-do-pix-era-rede-de-arrasto-para-pegar-pessoas-na-malha-fina-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/01\/17\/normativa-do-pix-era-rede-de-arrasto-para-pegar-pessoas-na-malha-fina-entenda\/","title":{"rendered":"Normativa do PIX era &#8216;rede de arrasto&#8217; para pegar pessoas na malha fina; ENTENDA"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Agora derrubadas, as regras da Receita Federal sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira determinavam que uma pessoa f\u00edsica precisava ter s\u00f3 1 m\u00eas com movimenta\u00e7\u00e3o acima de R$ 5.000 para entrar no radar do Fisco pelos meses seguintes (entenda mais abaixo). As normas inclu\u00edam meios como Pix e cart\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de pagamento.\n<\/p>\n<p>Eis um exemplo pr\u00e1tico: suponha-se que um vendedor informal de flores movimentou mais de R$ 5.000 em maio \u2013m\u00eas com maior demanda pelo produto por causa do Dia das M\u00e3es. Nesse momento, ele j\u00e1 entraria na lupa da Receita Federal e continuaria sendo observado at\u00e9 o fim do ano, independentemente da quantia movimentada em sua conta de junto at\u00e9 dezembro.<\/p>\n<p>Se um comerciante movimentasse mais de R$ 5.000 em janeiro, por exemplo, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa que acabou derrubada permitia ao Fisco monitorar todos os meses a partir daquele em que foi ultrapassado o valor \u2013o ano inteiro.\n<\/p>\n<p>A instru\u00e7\u00e3o normativa (n\u00ba 2.219) respons\u00e1vel por instaurar as regras dizia o seguinte em um trecho do artigo 15:\n<\/p>\n<p>Art. 15. As entidades a que se refere o art. 9\u00ba est\u00e3o obrigadas a prestar as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es financeiras mencionadas no art. 10, caput, incisos I, II e VIII a XI, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada m\u00eas, por tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira, for superior a:\n<\/p>\n<p>I \u2013 R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de pessoas f\u00edsicas; e<br \/>II \u2013 R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso de pessoas jur\u00eddicas.\n<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba Os limites estabelecidos no caput dever\u00e3o ser aplicados de forma agregada para todas as opera\u00e7\u00f5es financeiras de um mesmo tipo mantidas na mesma institui\u00e7\u00e3o financeira ou institui\u00e7\u00e3o de pagamento.\n<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00baCaso sejam ultrapassados quaisquer dos limites estabelecidos no caput, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es relativas a todos os saldos anuais e aos demais montantes globais movimentados mensalmente, ainda que para estes o somat\u00f3rio mensal seja inferior aos referidos limites.\n<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba A presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de que trata este artigo abranger\u00e1 todos os meses a partir daquele em que o limite tenha sido atingido, relativamente ao per\u00edodo de refer\u00eancia.\n<\/p>\n<p>O teto \u00e9 considerado para transa\u00e7\u00e3o de um mesmo meio (Pix, cart\u00e3o, TED, etc.)e de uma mesma institui\u00e7\u00e3o financeira, respons\u00e1veis por informar as cifras ao Fisco. Para empresas, o limite \u00e9 R$ 15.000.\n<\/p>\n<p>A advogada Mariana Valen\u00e7a, do escrit\u00f3rio Murayama, Affonso Ferreira e Mota, confirma que o texto passa essa determina\u00e7\u00e3o. \u201cPela leitura, ultrapassou o limite, eles podem te fiscalizar mensalmente, ainda que nos pr\u00f3ximos meses a soma n\u00e3o tenha superado R$ 5.000\u201d, declarou ao Poder360.\n<\/p>\n<p>O ex-secret\u00e1rio da Receita Federal Everardo Maciel avaliou que a medida n\u00e3o \u00e9 necessariamente uma novidade, que j\u00e1 vale para diversas opera\u00e7\u00f5es de bancos tradicionais. Mudaria que esse tipo de monitoramento valeria para transa\u00e7\u00f5es como Pix, al\u00e9m da inclus\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de pagamento.\n<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o tem devassa nenhuma. Isso \u00e9 uma coisa regular, trivial\u201d, disse Maciel.\n<\/p>\n<p>Em um resumo simplificado, uma institui\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e9 uma esp\u00e9cie de banco que n\u00e3o faz empr\u00e9stimo, como Getnet e Cielo. O foco \u00e9 em movimenta\u00e7\u00e3o financeira.\n<\/p>\n<p>FISCO DERRUBA FISCALIZA\u00c7\u00c3O<br \/>A Receita Federal derrubou instru\u00e7\u00e3o normativa que aumentava a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre transfer\u00eancias acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas f\u00edsicas. A iniciativa n\u00e3o criava uma taxa extra do governo para a opera\u00e7\u00e3o, como informaram publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais que acuaram o governo e for\u00e7aram um recuo.\n<\/p>\n<p>A ideia era ter um monitoramento maior. Facilitaria a identifica\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o paga tributos e poderia trazer mais custos na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, al\u00e9m de uma facilidade para cair na \u201cmalha-fina\u201d.\n<\/p>\n<\/p>\n<p>Trabalhadores informais se preocuparam e temiam impacto financeiro em seus neg\u00f3cios. Comerciantes cogitaram \u2013ou meso iniciaram\u2013 a cobran\u00e7a de tarifas extras nas compras. Como mostrou o Poder360, v\u00e1rios profissionais do setor avaliam que essa seria uma forma de repassar um eventual aumento dos custos ao consumidor e evitar preju\u00edzos pr\u00f3prios.\n<\/p>\n<h2 data-reader-unique-id=\"37\">FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PIX<\/h2>\n<p data-reader-unique-id=\"38\">A mudan\u00e7a determinava que a Receita Federal passaria a receber dados de operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. Afetaria varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletr\u00f4nicas, incluindo transa\u00e7\u00f5es via Pix. O mesmo j\u00e1 era feito por bancos tradicionais.\n<\/p>\n<p data-reader-unique-id=\"39\">S\u00f3 movimenta\u00e7\u00f5es mensais acima de R$ 5.000 para pessoas f\u00edsicas ou R$ 15.000 para empresas seriam informadas. Segundo o Fisco, os dados tinham o objetivo de identificar irregularidades e refor\u00e7ar o cumprimento das leis tribut\u00e1rias. O envio das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizado semestralmente por meio da ferramenta conhecido como e-Financeira, dentro do\u00a0<a href=\"https:\/\/12ft.io\/proxy?q=http%3A%2F%2Fsped.rfb.gov.br%2Fprojeto%2Fshow%2F1179\" target=\"_parent\" data-reader-unique-id=\"40\">Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital<\/a>\u00a0da Receita Federal.\n<\/p>\n<p data-reader-unique-id=\"41\">Ao final de cada m\u00eas,\u00a0<a href=\"https:\/\/12ft.io\/proxy?q=https%3A%2F%2Fstatic.poder360.com.br%2F2025%2F01%2Freceita-federal-nota-pix-7-jan-2025.pdf\" target=\"_parent\" data-reader-unique-id=\"42\">explica o Fisco<\/a>,\u00a0<em data-reader-unique-id=\"43\">\u201csomam-se todos os valores que sa\u00edram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5.000 para uma pessoa f\u00edsica, ou de R$15.000 para uma pessoa jur\u00eddica\u201d<\/em>.\n<\/p>\n<p data-reader-unique-id=\"44\">Em nota, a Receita Federal afirmou que a coleta ampliada de dados:\n<\/p>\n<ul data-reader-unique-id=\"45\">\n<li data-reader-unique-id=\"46\">buscava aprimorar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n<li data-reader-unique-id=\"47\">assegurava uma maior coleta de dados;<\/li>\n<li data-reader-unique-id=\"48\">refor\u00e7ava os compromissos internacionais do Brasil no CRS (Padr\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o Comum);<\/li>\n<li data-reader-unique-id=\"49\">contribuia para o combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal; e<\/li>\n<li data-reader-unique-id=\"50\">promovia a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es financeiras globais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2025\/01\/fiscalizacao-do-pix-15-jan-2025-01-1275x2048.png\" alt=\"\" width=\"100%\"\/>\n<\/p>\n<p>Fonte: Poder360              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/-1-mes-com-pix-acima-de-r-5-000-permitia-ao-fisco-monitorar-o-ano-todo-678a5a50b4087\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Agora derrubadas, as regras da Receita Federal sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira determinavam que uma pessoa f\u00edsica precisava ter s\u00f3 1 m\u00eas com movimenta\u00e7\u00e3o acima de R$ 5.000 para entrar no radar&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":92786,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-92785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92785"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":92787,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92785\/revisions\/92787"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/92786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}