{"id":95282,"date":"2025-01-24T13:48:09","date_gmt":"2025-01-24T13:48:09","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/01\/24\/impeachment-de-lula-tcu-confirma-pedalada-fiscal-e-deputados-comecam-a-se-mobilizar\/"},"modified":"2025-01-24T13:48:10","modified_gmt":"2025-01-24T13:48:10","slug":"impeachment-de-lula-tcu-confirma-pedalada-fiscal-e-deputados-comecam-a-se-mobilizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/01\/24\/impeachment-de-lula-tcu-confirma-pedalada-fiscal-e-deputados-comecam-a-se-mobilizar\/","title":{"rendered":"Impeachment de Lula: TCU confirma pedalada fiscal e deputados come\u00e7am a se mobilizar"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o acaba de reconhecer \u201cpedaladas fiscais\u201d do governo Lula no or\u00e7amento, algo compar\u00e1vel ao que levou ao impeachment de Dilma Roussef. O fato se enquadra no artigo 10 da Lei do Impeachment, que prev\u00ea como crime de responsabilidade: \u201cinfringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei or\u00e7ament\u00e1ria\u201d\n<\/p>\n<p>De fato, na \u00faltima quarta (22) o TCU bloqueou R$ 6 bilh\u00f5es de reais do programa P\u00e9 de Meia do governo federal, por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei or\u00e7ament\u00e1ria. Em 2024, o governo gastou mais de R$ 12 bilh\u00f5es com o programa, mas previu apenas R$ 1 bilh\u00e3o no or\u00e7amento de 2025. Isso n\u00e3o significa que o governo cortou despesas. Nos \u00faltimos dois anos, o programa j\u00e1 tem sido custeado por uma engenharia que burla a lei or\u00e7ament\u00e1ria e o arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n<p>O governo tem usado recursos de fundos privados, conforme aprovado por lei no Congresso, mas sem que passem pelo or\u00e7amento, em preju\u00edzo da transpar\u00eancia das contas e do respeito ao arcabou\u00e7o fiscal, pois as despesas n\u00e3o v\u00eam sendo consideradas para fins do c\u00e1lculo do resultado fiscal, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre receitas e despesas do governo.\n<\/p>\n<p>Parecer do TCU que ampara a decis\u00e3o emitida \u00e9 claro: \u201ctal arranjo permite a expans\u00e3o de gastos p\u00fablicos \u00e0 margem das regras fiscais vigentes, em especial, o limite de despesas estabelecido pelo Regime Fiscal Sustent\u00e1vel, a principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds. (&#8230;) Salienta-se o fato de os recursos n\u00e3o entrarem nos limites das despesas prim\u00e1rias e n\u00e3o sofrerem contingenciamento ou bloqueio para fins de cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO.\u201d\n<\/p>\n<p>O governo tem usado recursos de fundos privados, conforme aprovado por lei no Congresso, mas sem que passem pelo or\u00e7amento\n<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m de todos os efeitos j\u00e1 citados, tais como a inexist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para tal despesa, perda de rastreabilidade e redu\u00e7\u00e3o da publicidade, esse tipo de arranjo possui outras consequ\u00eancias delet\u00e9rias para as contas p\u00fablicas no m\u00e9dio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabou\u00e7o fiscal, o que acarreta fuga de investidores, aumento do d\u00f3lar e, consequentemente, aumento da infla\u00e7\u00e3o e das taxas de juros, entre outros.\u201d\n<\/p>\n<p>Em apertado resumo: o governo fez uma manobra para driblar as contas p\u00fablicas, burlar o or\u00e7amento, escapar do arcabou\u00e7o fiscal e turbinar os gastos com o projeto P\u00e9-de-Meia. Assim, o crime de responsabilidade \u00e9 claro.\n<\/p>\n<p>Afinal, todo gasto p\u00fablico deve ser debatido entre os poderes e aprovado pelo Congresso Nacional numa lei que se chama de lei or\u00e7ament\u00e1ria. \u00c9 ela que define o or\u00e7amento. Basicamente: o governo s\u00f3 pode fazer o que o povo, o Congresso, autoriza. E o que o governo fez nesse caso foi dar de ombros para o povo, para o Congresso, e gastar como queria, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, driblando as regras.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, houve outro problema: os gastos foram feitos sem a aten\u00e7\u00e3o ao arcabou\u00e7o fiscal, que substituiu o teto de gastos, ou seja, sem o devido cuidado com manter a sa\u00fade das contas, no sentido de o governo n\u00e3o gastar (muito) mais do que sua receita de forma irrespons\u00e1vel.\n<\/p>\n<p>Embora o crime de responsabilidade seja claro, sabemos que o impeachment de um presidente exige mais do que esse pressuposto f\u00e1tico, que \u00e9 o crime de responsabilidade. Ele depende tamb\u00e9m de um componente pol\u00edtico, que \u00e9 a an\u00e1lise da conveni\u00eancia da medida pelo Congresso Nacional.\n<\/p>\n<p>Apesar do poder de coopta\u00e7\u00e3o que um presidente tem sobre o Congresso, h\u00e1 tr\u00eas raz\u00f5es para ficar mais otimista com as perspectivas de queda desse desgoverno. Primeiro, a popularidade de Lula est\u00e1 em decl\u00ednio acelerado. Pesquisa divulgada pela Gerp h\u00e1 poucos dias apontou que 50% da popula\u00e7\u00e3o desaprova Lula, contra 38% que aprova.\n<\/p>\n<p>Em segundo lugar, a rela\u00e7\u00e3o do Congresso com o Governo vem degringolando. No fim do ano, Lula deu uma rasteira nos congressistas ao usar o ministro Fl\u00e1vio Dino para bloquear o dinheiro de emendas dos deputados, criando uma crise na rela\u00e7\u00e3o entre os poderes.\n<\/p>\n<p>Por fim, a crise econ\u00f4mica s\u00f3 cresce: d\u00e9ficit fiscal incontido, d\u00edvida p\u00fablica crescente, d\u00f3lar nas alturas, infla\u00e7\u00e3o l\u00e1 em cima e a popula\u00e7\u00e3o insatisfeita com o pre\u00e7o dos alimentos. A promessa de Lula de que pobre voltaria a comer picanha quase foi substitu\u00edda nesta semana pela entrega de alimentos vencidos.\n<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, um clima mais desfavor\u00e1vel a Lula vem se desenhando. Atentos ao julgamento do TCU e ao cen\u00e1rio pol\u00edtico, parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o passaram a se mobilizar pelo impeachment e um pedido ser\u00e1 apresentado em breve.\n<\/p>\n<p>\u00c9 claro que o governo Lula ainda tem muita for\u00e7a pol\u00edtica, mas a quest\u00e3o \u00e9: at\u00e9 quando? Depende do desenrolar dos cen\u00e1rios econ\u00f4mico e pol\u00edtico e da mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade. O mais urgente, neste momento, \u00e9 cobrar dos parlamentares que abram seu voto na elei\u00e7\u00e3o dos presidentes da c\u00e2mara e senado, que t\u00eam uma atua\u00e7\u00e3o decisiva num processo de impeachment.<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/impeachment-de-lula-tcu-confirma-pedalada-fiscal-e-deputados-comecam-a-se-mobilizar-679398d877085\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o acaba de reconhecer \u201cpedaladas fiscais\u201d do governo Lula no or\u00e7amento, algo compar\u00e1vel ao que levou ao impeachment de Dilma Roussef. 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