{"id":95409,"date":"2025-01-24T19:48:42","date_gmt":"2025-01-24T19:48:42","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/01\/24\/banco-erra-ao-transferir-r-131-milhoes-cliente-devolve-o-valor-e-exige-recompensa\/"},"modified":"2025-01-24T19:48:44","modified_gmt":"2025-01-24T19:48:44","slug":"banco-erra-ao-transferir-r-131-milhoes-cliente-devolve-o-valor-e-exige-recompensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/01\/24\/banco-erra-ao-transferir-r-131-milhoes-cliente-devolve-o-valor-e-exige-recompensa\/","title":{"rendered":"Banco erra ao transferir R$ 131 milh\u00f5es, cliente devolve o valor e exige recompensa"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>No conto &#8220;A Carteira&#8221;, Machado de Assis narra o dilema moral de Hon\u00f3rio, um advogado que, apesar de enfrentar s\u00e9rias dificuldades financeiras, decide devolver uma carteira cheia de dinheiro ao dono, Gustavo, um amigo pr\u00f3ximo. Contudo, seu gesto de honestidade \u00e9 recebido com ingratid\u00e3o e desconfian\u00e7a.\n<\/p>\n<p>Como a vida imita a arte &#8211; ou a arte imita a vida? &#8211; em 2023, um motorista aut\u00f4nomo de Palmas\/TO viveu uma situa\u00e7\u00e3o similar, mas com um desfecho diferente: ap\u00f3s devolver imediatamente R$ 131 milh\u00f5es que haviam sido transferidos por engano \u00e0 sua conta, ele resolveu cobrar do banco uma &#8220;recompensa&#8221; pela devolu\u00e7\u00e3o do montante.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o judicial, o motorista pede uma recompensa de 10% sobre o valor devolvido, ou seja, a bagatela aproximada de R$ 13 milh\u00f5es. Ele afirma que o banco sequer &#8220;agradeceu&#8221; pela devolu\u00e7\u00e3o e que o gerente da institui\u00e7\u00e3o financeira chegou a amea\u00e7\u00e1-lo, exigindo a devolu\u00e7\u00e3o imediata do valor.\n<\/p>\n<p>Ainda, alegou que devido \u00e0 transfer\u00eancia, sua conta migrou para a categoria VIP, mesmo sem seu consentimento, e o valor de R$ 70, mensais, passou a ser cobrado.\n<\/p>\n<p>Segundo o motorista, o erro teve grande impacto em sua vida, e o caso atraiu a imprensa para sua resid\u00eancia, gerando &#8220;desconforto e press\u00e3o psicol\u00f3gica&#8221;.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m da recompensa, ele requer indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 150 mil, devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o sofrida.\n<\/p>\n<p>Achado n\u00e3o \u00e9 roubado\n<\/p>\n<p>No C\u00f3digo Civil brasileiro, a &#8220;descoberta&#8221; \u00e9 tratada especificamente no art. 1.233. A norma estabelece os direitos sobre algo que \u00e9 encontrado por algu\u00e9m, desde que a descoberta n\u00e3o tenha dono conhecido.\n<\/p>\n<p>Segundo o dispositivo, se uma pessoa encontrar algo que n\u00e3o possui propriet\u00e1rio conhecido (como objetos perdidos ou abandonados), ela tem a obriga\u00e7\u00e3o de entreg\u00e1-lo \u00e0 autoridade competente para a tomada das provid\u00eancias legais.\n<\/p>\n<p>Caso o objeto encontrado n\u00e3o seja reivindicado no prazo legal, o descobridor poder\u00e1 ser reconhecido como propriet\u00e1rio, respeitando as normas aplic\u00e1veis.\n<\/p>\n<p>O c\u00f3digo diferencia a &#8220;descoberta&#8221;, do &#8220;achado de tesouro&#8221;:\n<\/p>\n<p>Achado de tesouro (art. 1.264): refere-se a bens de valor escondidos ou enterrados, cujo dono \u00e9 desconhecido, e estabelece que o descobridor divide o valor com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel onde foi encontrado.<br \/>Descoberta (art. 1.233): foca em bens sem propriet\u00e1rio conhecido, sem envolver tesouros ocultos ou enterrados.<br \/>J\u00e1 o art. 1.234 do CC prev\u00ea que o descobridor tem direito a uma recompensa de, no m\u00ednimo, 5% do valor do bem encontrado, a ser paga pelo propriet\u00e1rio ou pela pessoa que reivindicar o objeto.\n<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o judicial movida pelo motorista, a defesa sustenta o direito \u00e0 recompensa por meio de analogia com a tecnologia, argumentando que o valor recebido na conta foi, de certa forma, &#8220;encontrado&#8221;, por\u00e9m em um ambiente virtual. Alega ainda que o CC, promulgado em 2002, n\u00e3o contemplava situa\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas avan\u00e7adas como a presente.\n<\/p>\n<p>Obras de arte\n<\/p>\n<p>Dois casos envolvendo pessoas que encontraram &#8220;obras de arte&#8221; e pediram recompensa destacam-se na jurisprud\u00eancia do STJ e do TJ\/SP.\n<\/p>\n<p>A 2\u00aa turma do STJ, confirmando decis\u00f5es de inst\u00e2ncias inferiores, negou indeniza\u00e7\u00e3o a um trabalhador que pedia recompensa por descobrir obra de arte perdida no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. A tela, intitulada &#8220;A Poesia e o Amor Afastando a Virtude do V\u00edcio&#8221;, foi pintada por Eliseu Visconti e considerada desaparecida desde a d\u00e9cada de 1930.\n<\/p>\n<p>O trabalhador alegou que, durante as obras de restaura\u00e7\u00e3o do teatro, encontrou a obra em um local de dif\u00edcil acesso, no entreforro do edif\u00edcio, utilizando seu celular como lanterna para fotografar o achado. A descoberta foi amplamente divulgada pela m\u00eddia, com estimativas que atribu\u00edam \u00e0 pintura um valor entre 40 e 60 milh\u00f5es de reais.\n<\/p>\n<p>Ele pleiteou uma recompensa equivalente a pelo menos 5% do valor da obra, argumentando que esta estava &#8220;perdida&#8221; e que ele teria assumido riscos ao localiz\u00e1-la. No entanto, o pedido foi julgado improcedente em 1\u00aa inst\u00e2ncia, com confirma\u00e7\u00e3o pelo TJ\/RJ e, posteriormente, pelo STJ.\n<\/p>\n<p>Na an\u00e1lise do recurso especial, o relator, ministro Humberto Martins, destacou que &#8220;a obra estava dentro do dom\u00ednio do pr\u00f3prio Theatro Municipal, pertencente \u00e0 parte r\u00e9&#8221;.\n<\/p>\n<p>Conforme a decis\u00e3o, o achado ocorreu durante os trabalhos de restaura\u00e7\u00e3o realizados por uma empresa contratada pelo teatro, o que configurava a obra como de propriedade do Theatro Municipal, n\u00e3o atendendo aos requisitos legais para o pagamento de recompensa.\n<\/p>\n<p>Ainda, o ministro enfatizou que &#8220;n\u00e3o foi o autor quem &#8216;descobriu&#8217; a obra, mas sim o pr\u00f3prio Teatro Municipal durante o processo de restaura\u00e7\u00e3o&#8221;.\n<\/p>\n<p>Assim, concluiu que, independentemente de quem estivesse encarregado das reformas, a obra seria inevitavelmente localizada.\n<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m rejeitou o argumento de que o trabalhador teria enfrentado riscos significativos ao encontrar a obra, considerando que n\u00e3o havia provas de perigo \u00e0 integridade f\u00edsica do autor ou qualquer justificativa para um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o adicional.\n<\/p>\n<p>Veja o ac\u00f3rd\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Outro caso que foi parar na Justi\u00e7a envolveu um marceneiro que, em 2011, enquanto trabalhava na Faculdade de Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas da USP &#8211; Universidade de S\u00e3o Paulo, encontrou 15 quadros descartados no lixo da institui\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Na \u00e9poca, ele questionou se as obras realmente estavam sendo descartadas como lixo. Guardou os quadros no local por alguns meses e voltou a perguntar sobre o destino deles. Sem obter outra resposta, resolveu lev\u00e1-los para sua casa em Carapicu\u00edba, na Grande S\u00e3o Paulo.\n<\/p>\n<p>Fonte: Migalhas              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/banco-erra-ao-transferir-r-131-milhoes-cliente-devolve-o-valor-e-exige-recompensa-6793ce227469c\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No conto &#8220;A Carteira&#8221;, Machado de Assis narra o dilema moral de Hon\u00f3rio, um advogado que, apesar de enfrentar s\u00e9rias dificuldades financeiras, decide devolver uma carteira cheia de dinheiro ao&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":95410,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-95409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95409"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95409\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95411,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95409\/revisions\/95411"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}