{"id":95835,"date":"2025-01-25T23:25:50","date_gmt":"2025-01-25T23:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/01\/25\/atraso-em-voos-e-danos-em-malas-levam-10-600-passageiros-a-justica\/"},"modified":"2025-01-25T23:25:52","modified_gmt":"2025-01-25T23:25:52","slug":"atraso-em-voos-e-danos-em-malas-levam-10-600-passageiros-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/01\/25\/atraso-em-voos-e-danos-em-malas-levam-10-600-passageiros-a-justica\/","title":{"rendered":"Atraso em voos e danos em malas levam 10.600 passageiros \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Atrasos e cancelamentos em voos, extravio e danos em itens de bagagem, al\u00e9m de outros problemas em viagens fizeram com que 10,6 mil consumidores do Estado ingressassem na Justi\u00e7a no ano passado contra as empresas a\u00e9reas.\n<\/p>\n<p>Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), somente os cancelamentos e atrasos em voos somam mais de 7 mil a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Em \u00e9pocas de f\u00e9rias, onde o movimento aumenta em aeroportos, especialistas destacaram alguns direitos dos passageiros.\n<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O advogado especialista em Direito do Consumidor, S\u00e9rgio Fran\u00e7a, destacou que nos casos de atrasos e cancelamentos \u00e9 comum passageiros n\u00e3o receberem informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 previs\u00e3o do novo hor\u00e1rio, ficando horas aguardando no aeroporto.\n<\/p>\n<p>\u201cO consumidor deve solicitar a informa\u00e7\u00e3o sobre o motivo do atraso ou do cancelamento por escrito, para comprovar danos sofridos em raz\u00e3o das falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e no dever de informa\u00e7\u00e3o\u201d.\n<\/p>\n<p>Ele enfatiza que, nesses casos, a empresa \u00e9 obrigada a prestar assist\u00eancia material. \u201cSe o tempo de espera for superior a uma hora, a companhia a\u00e9rea dever\u00e1 oferecer facilidades de comunica\u00e7\u00e3o. Se for superior a duas horas, deve oferecer alimenta\u00e7\u00e3o\u201d.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 se a espera superar quatro horas, a companhia a\u00e9rea dever\u00e1 oferecer servi\u00e7o de hospedagem e traslado de ida e volta.\n<\/p>\n<p>No caso de danos \u00e0 bagagem ou a itens que est\u00e3o nela \u2013 mesmo que durante a inspe\u00e7\u00e3o feita por agente do aeroporto ou por agente de Pol\u00edcia Federal \u2013 a responsabilidade pela repara\u00e7\u00e3o do dano \u00e9 da companhia a\u00e9rea, pois o contrato foi celebrado com ela.\n<\/p>\n<p>O advogado Giovani Vieira explicou, ainda, que no caso de extravio de bagagem tempor\u00e1rio \u2013 em que a pessoa precisa comprar roupas, rem\u00e9dios ou outros itens \u2013 ela deve guardar as notas fiscais.\n<\/p>\n<p>\u201cSe a bagagem sumir e n\u00e3o for devolvida, \u00e9 importante comprovar o que tinha dentro da bagagem. Nem sempre \u00e9 f\u00e1cil, mas podem ser fotos, notas fiscais, entre outros meios\u201d.\n<\/p>\n<p>Uma alternativa para quando se transporta algo de valor, segundo o advogado, \u00e9 antes do embarque, no balc\u00e3o da companhia a\u00e9rea, fazer uma declara\u00e7\u00e3o especial de valores para listar bens de alto valor que est\u00e3o sendo transportados.\n<\/p>\n<h2>Mala devolvida ap\u00f3s 12 dias<\/h2>\n<figure class=\"mw-article-img-box  mw-element-justify mw-element-justify-left\">\n<p><span class=\"mw-image-title\">Raquel Dettogni e fam\u00edlia | Foto: Acervo pessoal<\/span><\/p>\n<\/figure>\n<p>A sonhada viagem em fam\u00edlia \u00e0 Disney para a servidora p\u00fablica, Raquel Dettogni, 39, foi marcada n\u00e3o s\u00f3 pela divers\u00e3o, mas tamb\u00e9m pela dor de cabe\u00e7a.\n<\/p>\n<p>Ao chegar ao destino, ela descobriu que uma das malas, com todos os seus pertences, n\u00e3o tinha chegado no voo. J\u00e1 a mala do marido, o preparador f\u00edsico Mauro Guerra, 43, e da filha La\u00eds, 9, estava no local. \u201cTivemos que parar em um shopping para comprar roupas para os pr\u00f3ximos dias, pois a companhia a\u00e9rea nos deu tr\u00eas dias para retornar. Cansados, ainda tivemos que preencher toda a papelada\u201d, contou.\n<\/p>\n<p>Ela relatou que, depois de muitas liga\u00e7\u00f5es, a mala s\u00f3 chegou at\u00e9 eles no 12\u00ba dia de viagem. \u201cFoi desgastante ter que parar dias que a gente tinha de passeio para fazer compras, mas fomos orientados a pegar as notas fiscais do que gastamos. Entramos com a a\u00e7\u00e3o e fomos ressarcidos pelos danos materiais. Tamb\u00e9m recebemos indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais em R$ 3 mil para cada\u201d.\n<\/p>\n<h2>Associa\u00e7\u00e3o culpa \u201csites abutres\u201d por judicializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Diante do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear) afirmou que \u201cacompanha com preocupa\u00e7\u00e3o o excesso de judicializa\u00e7\u00e3o no transporte a\u00e9reo no Brasil\u201d.\n<\/p>\n<p>Segundo a entidade, os processos movidos contra as empresas geram um custo anual de R$ 1 bilh\u00e3o para o setor.\n<\/p>\n<p>\u201cDesde 2020, o volume de processos contra as companhias a\u00e9reas cresceu, em m\u00e9dia, 60% ao ano, sendo que 10% dos processos ajuizados contra as quatro principais empresas do setor foram distribu\u00eddos por somente 20 advogados\/escrit\u00f3rios\u201d, afirmou a Abear por meio de nota.\n<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o ainda aponta que as a\u00e7\u00f5es envolvem capta\u00e7\u00e3o irregular de consumidores, compra de cr\u00e9ditos judiciais e um com\u00e9rcio irregular de vouchers de viagens.\n<\/p>\n<p>Os dados, segundo a Associa\u00e7\u00e3o, foram coletados pela plataforma Spotlaw a partir da an\u00e1lise de mais de 400 mil processos judiciais em todo o Pa\u00eds. \u201cA Abear tem buscado alertar o Poder Judici\u00e1rio e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a atua\u00e7\u00e3o dos chamados sites abutres e para as pr\u00e1ticas que violam o C\u00f3digo de \u00c9tica e o Estatuto da OAB\u201d.\n<\/p>\n<p>De 2019 at\u00e9 julho de 2023, 46 aplicativos que estimulam o excesso de judicializa\u00e7\u00e3o na avia\u00e7\u00e3o comercial foram impedidos de atuar por decis\u00e3o judicial.\n<\/p>\n<h2>Casos<\/h2>\n<h3>Sem bagagem em Paris<\/h3>\n<p>Um passageiro que teve sua bagagem extraviada em viagem de Vit\u00f3ria com destino a Paris foi indenizado em R$ 5 mil por danos morais e em R$ 974,11 por danos materiais.\n<\/p>\n<p>O autor da a\u00e7\u00e3o disse que, ao chegar na capital francesa, constatou o extravio da mala e, como n\u00e3o recebeu qualquer valor ou informa\u00e7\u00e3o quanto ao prazo para a entrega da bagagem, precisou adquirir novas roupas. O requerente tamb\u00e9m contou que sua mala foi entregue, seis dias ap\u00f3s o desembarque, danificada, rasgada, e com rodas e suporte quebrados.\n<\/p>\n<h3>Perdeu curso<\/h3>\n<p>Um passageiro que perdeu um curso ap\u00f3s a empresa a\u00e9rea informar defeito na aeronave \u2013 que partiria de Vit\u00f3ria para Joinville \u2013 foi indenizado em R$ 4 mil por danos morais. A senten\u00e7a tamb\u00e9m condenou a companhia a pagar R$ 2.389,60, referente \u00e0 hospedagem que n\u00e3o p\u00f4de ser utilizada.\n<\/p>\n<p>O autor da a\u00e7\u00e3o contou que, ap\u00f3s embarcar, funcion\u00e1rios da empresa retiraram os passageiros dizendo que a aeronave apresentava defeito.\n<\/p>\n<h3>Extravio<\/h3>\n<p>Uma companhia a\u00e9rea teve de indenizar, a t\u00edtulo de danos morais, em R$ 3 mil, um passageiro que teve a bagagem extraviada durante uma viagem de trabalho para os Estados Unidos.\n<\/p>\n<p>Segundo relatou o autor, ele tem um problema de sa\u00fade que o impossibilita de dormir sem um aparelho que estava na bagagem e teve despesas n\u00e3o planejadas, vindo a receber a mala apenas 3 dias depois do ocorrido. O juiz observou que a atitude da empresa de transporte a\u00e9reo foi negligente.\n<\/p>\n<h3>Dano em bagagem<\/h3>\n<p>Uma consumidora entrou com uma a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter a bagagem quebrada por ter sido obrigada a despachar sua bagagem de m\u00e3o.\n<\/p>\n<p>O advogado S\u00e9rgio Fran\u00e7a afirmou que a obriga\u00e7\u00e3o se deu mesmo com a consumidora tendo direito de transportar na cabine uma bagagem de m\u00e3o.\n<\/p>\n<p>\u201cSe tornou costume corriqueiro das companhias a\u00e9reas recusar o embarque de passageiros de grupos \u2018n\u00e3o priorit\u00e1rios ou privilegiados\u2019 com bagagem de m\u00e3o. \u00c9 pr\u00e1tica abusiva e contr\u00e1rias \u00e0s regras e princ\u00edpios do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d.\n<\/p>\n<h2>Alguns direitos de viajantes<\/h2>\n<h3>Atrasos em voos<\/h3>\n<p>A companhia a\u00e9rea \u00e9 obrigada a prestar assist\u00eancia material ao consumidor, conforme tempo de espera.\n<\/p>\n<p>Se a espera for superior a uma hora a a\u00e9rea deve oferecer facilidades de comunica\u00e7\u00e3o, como internet.\n<\/p>\n<p>Se for superior a duas horas, deve ter alimenta\u00e7\u00e3o, de acordo com o hor\u00e1rio, por meio do fornecimento de refei\u00e7\u00e3o ou de voucher individual;\n<\/p>\n<p>Se for superior a quatro horas, deve oferecer servi\u00e7o de hospedagem, e traslado de ida e volta.\n<\/p>\n<h3>Cancelamentos<\/h3>\n<p>\u00c9 direito do consumidor ser informado, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas, sobre as altera\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio e cancelamentos do voo.\n<\/p>\n<h3>Extravio de bagagem<\/h3>\n<p>Caso a pessoa precise comprar roupas, rem\u00e9dios ou outros itens por ficar sem a bagagem, deve guardar as notas fiscais.\n<\/p>\n<h3>Ida e volta<\/h3>\n<p>Caso o consumidor n\u00e3o utilize o trecho inicial nas passagens do tipo ida e volta, a companhia a\u00e9rea n\u00e3o pode cancelar o trecho de volta caso o passageiro informe que deseja utilizar o trecho de volta.\n<\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es tribuna do norte              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/atraso-em-voos-e-danos-em-malas-levam-10-600-passageiros-a-justica-67956c3a887d4\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atrasos e cancelamentos em voos, extravio e danos em itens de bagagem, al\u00e9m de outros problemas em viagens fizeram com que 10,6 mil consumidores do Estado ingressassem na Justi\u00e7a no&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":95836,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-95835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95835"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95837,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95835\/revisions\/95837"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}