{"id":97391,"date":"2025-01-30T15:54:18","date_gmt":"2025-01-30T15:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/01\/30\/prazo-para-regularizacao-dos-debitos-no-simples-nacional-termina-nesta-sexta-feira-dia-31-de-janeiro\/"},"modified":"2025-01-30T15:54:20","modified_gmt":"2025-01-30T15:54:20","slug":"prazo-para-regularizacao-dos-debitos-no-simples-nacional-termina-nesta-sexta-feira-dia-31-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/01\/30\/prazo-para-regularizacao-dos-debitos-no-simples-nacional-termina-nesta-sexta-feira-dia-31-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Prazo para regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos no Simples Nacional termina nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Empreendedores que n\u00e3o quitarem eventuais pend\u00eancias estar\u00e3o sujeitos \u00e0 exclus\u00e3o autom\u00e1tica do regime tribut\u00e1rio a partir de s\u00e1bado, 1\u00ba de fevereiro\n<\/p>\n<p>Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira, dia 31 de janeiro, para regularizar pend\u00eancias no Simples Nacional e no Simei. Proceder com a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e pend\u00eancias dentro desse prazo oferece uma oportunidade aos empreendedores de manter a empresa no Simples Nacional. Quem n\u00e3o quitar as pend\u00eancias e ato cont\u00ednuo n\u00e3o solicitar o enquadramento ou reenquadramento do Simples Nacional, dentro desse prazo, estar\u00e1 sujeito \u00e0 exclus\u00e3o autom\u00e1tica do Simples Nacional, com efeitos retroativos, datado a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2025.<\/p>\n<p>Segundo a Receita Federal, at\u00e9 outubro do ano passado, 1.121.419 MEIs e 754.915 MPEs foram notificadas por irregularidades, somando 26,5 bilh\u00f5es de reais em d\u00edvidas. Entre as causas da inadimpl\u00eancia est\u00e3o falta de documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o funcionamento da empresa, parcelamentos em aberto, excesso de faturamento e atividades fora do escopo permitido pelo Simples Nacional. \u201cManter a regularidade garante acesso a todos os benef\u00edcios do Simples Nacional, evita multas e juros por inadimpl\u00eancia e proporciona maior previsibilidade financeira e legal ao neg\u00f3cio\u201d, pontua o diretor de auditoria interna e assuntos regulat\u00f3rios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos.\n<\/p>\n<p>O especialista explica as consequ\u00eancias para as empresas que n\u00e3o resolverem a situa\u00e7\u00e3o. \u201cSe as empresas n\u00e3o regularizarem d\u00e9bitos ou taxas de cunho tribut\u00e1rio ou, ainda, tiverem algum tipo de pend\u00eancia n\u00e3o tribut\u00e1ria, nos \u00e2mbitos federal, estadual ou municipal, elas podem ser exclu\u00eddas do Simples Nacional. Tal exclus\u00e3o pode implicar em potencial aumento da carga tribut\u00e1ria e acirramento da competitividade no mercado. Al\u00e9m disso, a inadimpl\u00eancia pode gerar multas e juros; inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa e protesto do mesmo, pode recair inclusive sobre a pessoa f\u00edsica do s\u00f3cio da empresa; al\u00e9m de dificuldades para obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, negociar com fornecedores, contar com investidores e participar de projetos espec\u00edficos, como \u00e9 o caso de licita\u00e7\u00f5es\u201d.\n<\/p>\n<p>Para quitar ou negociar d\u00edvidas, o empreendedor dever\u00e1 acessar o Portal do Simples Nacional, o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN) ou o Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando a conta gov.br. O \u00f3rg\u00e3o oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, como pagamento \u00e0 vista, uso de cr\u00e9ditos fiscais para abatimento ou parcelamento em at\u00e9 60 vezes. Caso o empreendedor discorde das d\u00edvidas, \u00e9 poss\u00edvel apresentar uma contesta\u00e7\u00e3o diretamente nos sistemas online. \u201cSeja no cen\u00e1rio de proceder com a regulariza\u00e7\u00e3o ou de contestar os d\u00e9bitos, o empreendedor dever\u00e1 faz\u00ea-lo o quanto antes, pois deixar para o \u00faltimo dia, 31 de janeiro, pode diminuir as chances de \u00eaxito de regulariza\u00e7\u00e3o e enquadramento no Simples Nacional, seja por algum problema nos sistemas do governo ou pelo tempo de liquida\u00e7\u00e3o financeira e baixa da pend\u00eancia da sua empresa e acatamento de enquadramento ou reenquadramento, por parte das autoridades tribut\u00e1rias\u201d, afirma.\n<\/p>\n<p>Sobre a Contabilizei\n<\/p>\n<p>Presente na vida de mais de 50 mil clientes e em mais de 50 cidades do Brasil, a Contabilizei \u00e9 o maior escrit\u00f3rio de contabilidade do Brasil, l\u00edder em abertura de empresas e gest\u00e3o de CNPJs, que oferece solu\u00e7\u00f5es completas, exclusivas e integradas em um \u00fanico lugar para micro e pequenos empreendedores, al\u00e9m dos profissionais aut\u00f4nomos. A empresa existe para simplificar a vida de quem empreende e potencializar o futuro de cada cliente, transformando o cen\u00e1rio do empreendedorismo no Brasil. Fundada em Curitiba, desde 2013 oferece tecnologia de ponta e a expertise de mais de 1.300 profissionais especialistas em diversas \u00e1reas para disponibilizar os melhores servi\u00e7os cont\u00e1beis, incluindo abertura de empresa facilitada e com a tributa\u00e7\u00e3o adequada. Al\u00e9m disso, \u00e9 especialista em gest\u00e3o ao garantir suporte por meio do Contabilizei.bank, para a escolha e a manuten\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade, solu\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a e pagamentos, cart\u00f5es PJ e empr\u00e9stimos pr\u00e9-aprovados para pessoa jur\u00eddica. Tudo isso pensado para o micro e pequeno empreendedor brasileiro e alinhado \u00e0s suas necessidades em in\u00fameros ramos de atividade, como medicina, engenharia, tecnologia e marketing, entre outros.\n<\/p>\n<p>Lais Ferreira<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/cdn-cgi\/l\/email-protection\" class=\"__cf_email__\" data-cfemail=\"6e020f071d40080b1c1c0b071c0f2e03070a070f1c070f400d0103\">[email\u00a0protected]<\/a><br \/>(71) 99371-9000              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/prazo-para-regularizacao-dos-debitos-no-simples-nacional-termina-nesta-sexta-feira-dia-31-de-janeiro-679b98044d690\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empreendedores que n\u00e3o quitarem eventuais pend\u00eancias estar\u00e3o sujeitos \u00e0 exclus\u00e3o autom\u00e1tica do regime tribut\u00e1rio a partir de s\u00e1bado, 1\u00ba de fevereiro Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) e&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":97392,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-97391","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=97391"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":97393,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97391\/revisions\/97393"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/97392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=97391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=97391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=97391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}