{"id":98527,"date":"2025-02-02T18:30:56","date_gmt":"2025-02-02T18:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/02\/normas-juridicas-do-brasil-sao-limitadas-para-retaliar-possiveis-medidas-impostas-por-trump-entenda\/"},"modified":"2025-02-02T18:30:58","modified_gmt":"2025-02-02T18:30:58","slug":"normas-juridicas-do-brasil-sao-limitadas-para-retaliar-possiveis-medidas-impostas-por-trump-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/02\/normas-juridicas-do-brasil-sao-limitadas-para-retaliar-possiveis-medidas-impostas-por-trump-entenda\/","title":{"rendered":"Normas jur\u00eddicas do Brasil s\u00e3o limitadas para retaliar poss\u00edveis medidas impostas por Trump; entenda"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O Brasil tem um conjunto limitado de normas jur\u00eddicas para reagir imediatamente a uma eventual imposi\u00e7\u00e3o de tarifas por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo especialistas e membros do governo Lula ouvidos pela Folha.\n<\/p>\n<p>O republicano tem amea\u00e7ado colocar barreiras a produtos de pa\u00edses que, segundo ele, adotam pr\u00e1ticas comerciais injustas. Embora ele tenha sob sua mira principalmente M\u00e9xico, Canad\u00e1 e China \u2014cujas tarifas foram oficializadas em decretos assinados neste s\u00e1bado (1\u00ba)\u2014, o Brasil e o Brics (grupo do qual o pa\u00eds \u00e9 membro) j\u00e1 foram citados como poss\u00edveis alvos.<\/p>\n<p>Na quinta-feira (30), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) disse que, caso Trump decida sobretaxar produtos brasileiros, o governo responder\u00e1 com a mesma medida. Ele tamb\u00e9m afirmou que o presidente dos EUA precisa &#8220;respeitar a soberania dos outros pa\u00edses&#8221;.\n<\/p>\n<p>&#8220;Se ele [Trump] taxar os produtos brasileiros, haver\u00e1 reciprocidade do Brasil em taxar os produtos que s\u00e3o exportados [ele se referia aos importados] para os Estados Unidos. Simples, n\u00e3o tem nenhuma dificuldade&#8221;, disse.\n<\/p>\n<p>Um cen\u00e1rio em que o Brasil precise retaliar decis\u00f5es do americano ser\u00e1 complexo, dizem especialistas e assessores de Lula. Para alguns auxiliares, apenas altera\u00e7\u00f5es legais dariam ao Executivo a flexibilidade necess\u00e1ria para responder de pronto a uma eventual ofensiva norte-americana.\n<\/p>\n<p>&#8220;O Brasil basicamente internalizou os acordos da OMC [Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio]. Isso se aplica tamb\u00e9m \u00e0s controv\u00e9rsias comerciais. Esses acordos t\u00eam como principal ponto que disputas de com\u00e9rcio internacional precisam ser resolvidas no \u00e2mbito da OMC&#8221;, explica Victor do Prado, ex-diretor do Conselho e do Comit\u00ea de Negocia\u00e7\u00f5es Comerciais da OMC e atualmente membro do Conselho Internacional do Cebri (Centro Brasileiro de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais).\n<\/p>\n<p>Eventual aplica\u00e7\u00e3o unilateral de tarifas pelos EUA configuraria uma viola\u00e7\u00e3o dos compromissos internacionais dos americanos. Nesse caso, se o Brasil quiser responder com uma sobretaxa acima do permitido pela entidade internacional, de 35%, precisaria contestar a a\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria OMC. O processo poderia se arrastar por anos.\n<\/p>\n<p>Primeiro, seria necess\u00e1rio recorrer a um painel de especialistas do \u00f3rg\u00e3o, que analisa e decide as quest\u00f5es apresentadas na disputa. O prazo m\u00ednimo para emiss\u00e3o de um parecer \u00e9 de seis meses.\n<\/p>\n<p>Para o caso avan\u00e7ar, o Brasil precisaria ter a confirma\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, das alega\u00e7\u00f5es apresentadas. Ainda que o pa\u00eds vencesse nessa &#8220;primeira inst\u00e2ncia&#8221;, os EUA poderiam contestar a decis\u00e3o recorrendo ao \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da OMC \u2014paralisado desde 2019 por obstru\u00e7\u00e3o dos EUA\u2014, o que deixaria o caso no &#8220;limbo&#8221;.\n<\/p>\n<p>Em seu \u00faltimo mandato, Trump bloqueou a indica\u00e7\u00e3o de membros do colegiado que analisa decis\u00f5es sobre controv\u00e9rsias. Sem novas nomea\u00e7\u00f5es, o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem o m\u00ednimo de tr\u00eas ju\u00edzes para seguir funcionando.\n<\/p>\n<p>A paralisia na OMC motivou a aprova\u00e7\u00e3o, em 2022, de uma lei que autoriza o Brasil a retaliar outro pa\u00eds ap\u00f3s uma decis\u00e3o de &#8220;primeira inst\u00e2ncia&#8221; na organiza\u00e7\u00e3o. A norma foi editada justamente pela inoper\u00e2ncia do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o e tinha em vista disputas comerciais com \u00cdndia e Indon\u00e9sia.\n<\/p>\n<p><strong>Rela\u00e7\u00e3o Brasil-EUA<\/strong>\n<\/p>\n<p>Corrente de com\u00e9rcio<br \/>US$ 80,91 bilh\u00f5es\n<\/p>\n<p>Exporta\u00e7\u00f5es<br \/>US$ 40,33 bilh\u00f5es\n<\/p>\n<p>Principais produtos<br \/>Petr\u00f3leo bruto, produtos semi-acabados de ferro e a\u00e7o e aeronaves.\n<\/p>\n<p>Importa\u00e7\u00f5es<br \/>US$ 40,58 bilh\u00f5es\n<\/p>\n<p>Principais produtos<br \/>Motores e m\u00e1quinas n\u00e3o el\u00e9tricos, \u00f3leos combust\u00edveis de petr\u00f3leo e aeronaves\n<\/p>\n<p>Resultado<br \/>D\u00e9ficit US$ 250 milh\u00f5es\n<\/p>\n<p>Fonte: Mdic (Dados para 2024)\n<\/p>\n<p>O professor de direito internacional da FGV Rabih Nasser afirma que a OMC prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas acima do limite autorizado: alegar que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a nacional \u2014argumento que tem sido empregado justamente pelos americanos.\n<\/p>\n<p>&#8220;Em tese, o Brasil poderia invocar a mesma exce\u00e7\u00e3o que os EUA. O problema \u00e9 que \u00e9 um argumento for\u00e7ado que nos equipararia a eles&#8221;, diz Nasser.\n<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda uma quest\u00e3o de car\u00e1ter econ\u00f4mico. A pauta de importa\u00e7\u00e3o dos EUA \u00e9 composta, na sua maioria, pela ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, e especialistas se preocupam com os eventuais impactos econ\u00f4micos de uma sobretaxa sobre produtos norte-americanos como m\u00e1quinas e pe\u00e7as.\n<\/p>\n<p>&#8220;Tem o efeito negativo para quem importa no Brasil, o preju\u00edzo que o aumento de tarifa traz para quem importa aqueles produtos. Muitas vezes n\u00e3o faz sentido&#8221;, diz Nasser.\n<\/p>\n<p>Trata-se de um argumento que ressoa no Itamaraty. Em uma das disputas sobre subs\u00eddios americanos ao algod\u00e3o, o Brasil foi autorizado, em 2009, a retaliar produtos dos EUA inclusive de forma cruzada. A medida permitia que o pa\u00eds quebrasse patentes do setor farmac\u00eautico americano, ponto considerado importante para que fosse alcan\u00e7ado um acordo de compensa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>A lei de 2022 abarca os casos de retalia\u00e7\u00e3o cruzada, mas exige ao menos uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no painel de especialistas da OMC \u2014o que demandaria tempo.\n<\/p>\n<p>A advogada Vera Kanas, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio especializado em com\u00e9rcio internacional VK Law, avalia que o Brasil se encontra numa encruzilhada: tem um consolidado hist\u00f3rico de priorizar as solu\u00e7\u00f5es multilaterais, mas est\u00e1 diante de situa\u00e7\u00f5es em que a maior pot\u00eancia do globo amea\u00e7a a\u00e7\u00f5es que desrespeitam o sistema da OMC, por exemplo.\n<\/p>\n<p>&#8220;Estamos passando por uma fase, um mundo, cada vez mais ligado \u00e0 for\u00e7a. Em algum momento o Brasil vai precisar se posicionar nesse mundo, em que \u00e9 cada vez mais cada um por si&#8221;.\n<\/p>\n<p>Fonte: Folha de S. Paulo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/normas-juridicas-do-brasil-sao-limitadas-para-retaliar-possiveis-medidas-impostas-por-trump-entenda-679f91d41b358\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Brasil tem um conjunto limitado de normas jur\u00eddicas para reagir imediatamente a uma eventual imposi\u00e7\u00e3o de tarifas por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo especialistas e&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":98528,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-98527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98527"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":98529,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98527\/revisions\/98529"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}