{"id":98704,"date":"2025-02-03T12:01:06","date_gmt":"2025-02-03T12:01:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/03\/com-quem-fica-a-obrigacao-de-pagar-as-dividas-do-falecido\/"},"modified":"2025-02-03T12:01:08","modified_gmt":"2025-02-03T12:01:08","slug":"com-quem-fica-a-obrigacao-de-pagar-as-dividas-do-falecido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/03\/com-quem-fica-a-obrigacao-de-pagar-as-dividas-do-falecido\/","title":{"rendered":"Com quem fica a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as d\u00edvidas do falecido?"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<p>Quem herda bens tamb\u00e9m herda d\u00edvidas? Vamos entender como funciona o processo de esp\u00f3lio e quais s\u00e3o os direitos e deveres dos herdeiros em rela\u00e7\u00e3o a essas pend\u00eancias.<\/p>\n<div>\n<p>Esp\u00f3lio \u00e9 o conjunto de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es deixados por uma pessoa falecida. Esse conjunto deve ser formalizado por meio de um processo judicial de invent\u00e1rio, que \u00e9 essencial para a partilha de bens e o pagamento das d\u00edvidas do falecido.\n<\/p>\n<p>Ao falecer, o patrim\u00f4nio de uma pessoa \u2013 que inclui tanto os bens como\u00a0<a title=\"Im\u00f3veis\" href=\"https:\/\/seucreditodigital.com.br\/imoveis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-internallinksmanager029f6b8e52c=\"50\">im\u00f3veis<\/a>, ve\u00edculos, dinheiro, quanto as d\u00edvidas \u2013 passa a ser denominado esp\u00f3lio. As d\u00edvidas de uma pessoa falecida n\u00e3o desaparecem com a morte; elas precisam ser quitadas ou administradas de acordo com o valor da heran\u00e7a que ser\u00e1 dividida entre os herdeiros.\n<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span id=\"Como_as_dividas_sao_quitadas\" class=\"ez-toc-section\"\/>Como as d\u00edvidas s\u00e3o quitadas?<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, conforme o C\u00f3digo Civil, afirma que a heran\u00e7a deve responder pelo pagamento das d\u00edvidas deixadas pelo falecido. Ou seja, os herdeiros s\u00f3 respondem pelas d\u00edvidas at\u00e9 o limite do valor da heran\u00e7a recebida.\n<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10594492\/artigo-1997-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10594492\/artigo-1997-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\">Artigo 1.997 do C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0\u00e9 claro ao determinar que \u201ca heran\u00e7a responde pelo pagamento das d\u00edvidas do falecido\u201d. Isso significa que, no momento em que o invent\u00e1rio \u00e9 feito, as d\u00edvidas do falecido devem ser pagas com o patrim\u00f4nio deixado por ele. Ap\u00f3s a partilha, cada herdeiro s\u00f3 ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas d\u00edvidas na propor\u00e7\u00e3o dos bens que receberam.\n<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span id=\"O_que_acontece_quando_a_divida_e_maior_do_que_os_bens\" class=\"ez-toc-section\"\/>O que acontece quando a d\u00edvida \u00e9 maior do que os bens?<\/h2>\n<p>Muitas vezes, os herdeiros se deparam com um cen\u00e1rio em que as d\u00edvidas do falecido superam o valor dos bens deixados. Nesses casos, a responsabilidade dos herdeiros \u00e9 limitada. Eles n\u00e3o s\u00e3o obrigados a pagar as d\u00edvidas com seu pr\u00f3prio dinheiro.\n<\/p>\n<p>O pagamento das d\u00edvidas \u00e9 realizado apenas at\u00e9 o valor do patrim\u00f4nio do falecido. Ap\u00f3s o esgotamento dos bens, o credor n\u00e3o pode cobrar os herdeiros por valores adicionais. Para compreender melhor, veja os tr\u00eas cen\u00e1rios mais comuns relacionados \u00e0s d\u00edvidas do falecido:\n<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span id=\"Quando_o_valor_dos_bens_e_maior_que_a_divida\" class=\"ez-toc-section\"\/>Quando o valor dos bens \u00e9 maior que a d\u00edvida<\/h3>\n<p>Neste caso, as d\u00edvidas s\u00e3o pagas com o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido, e o restante \u00e9 dividido entre os herdeiros. Por exemplo, se o falecido deixou uma casa de R$ 100 mil e d\u00edvidas de R$ 40 mil, os herdeiros receber\u00e3o R$ 60 mil ap\u00f3s o pagamento da d\u00edvida.\n<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span id=\"Quando_o_valor_dos_bens_e_igual_ao_valor_das_dividas\" class=\"ez-toc-section\"\/>Quando o valor dos bens \u00e9 igual ao valor das d\u00edvidas<\/h3>\n<p>Se a soma dos bens e das d\u00edvidas for exatamente igual, o patrim\u00f4nio ser\u00e1 totalmente utilizado para quitar as d\u00edvidas. N\u00e3o haver\u00e1 valor sobrando para os herdeiros, que n\u00e3o receber\u00e3o nada ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias.\n<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span id=\"Quando_o_valor_das_dividas_ultrapassa_o_valor_dos_bens\" class=\"ez-toc-section\"\/>Quando o valor das d\u00edvidas ultrapassa o valor dos bens<\/h3>\n<p>Se as d\u00edvidas superarem o valor dos bens, os bens ser\u00e3o usados para pagar parte das d\u00edvidas. O saldo restante n\u00e3o ser\u00e1 cobrado dos herdeiros. Por exemplo, se os bens somam R$ 50 mil e as d\u00edvidas s\u00e3o de R$ 70 mil, os herdeiros n\u00e3o precisar\u00e3o arcar com os R$ 20 mil restantes.\n<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span id=\"Quais_dividas_sao_quitadas_automaticamente_com_a_morte\" class=\"ez-toc-section\"\/>Quais d\u00edvidas s\u00e3o quitadas automaticamente com a morte?<\/h2>\n<p>Nem todas as d\u00edvidas de um falecido s\u00e3o quitadas pelo esp\u00f3lio. Algumas d\u00edvidas espec\u00edficas, como empr\u00e9stimos consignados e financiamentos imobili\u00e1rios, possuem seguros contratados que cobrem as despesas em caso de falecimento. Dessa forma, esses d\u00e9bitos n\u00e3o precisam ser pagos pelo esp\u00f3lio nem pelos herdeiros, pois as seguradoras se encarregam do pagamento.\n<\/p>\n<p>No entanto, as d\u00edvidas de consumo ou empr\u00e9stimos pessoais sem seguro devem ser quitadas com os bens do falecido.\n<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span id=\"O_que_acontece_com_os_beneficios_do_falecido\" class=\"ez-toc-section\"\/>O que acontece com os benef\u00edcios do falecido?<\/h3>\n<p>Al\u00e9m das d\u00edvidas, os herdeiros t\u00eam direito a benef\u00edcios trabalhistas do falecido, como saldo de\u00a0<a title=\"Sal\u00e1rio L\u00edquido\" href=\"https:\/\/seucreditodigital.com.br\/calculadora-salario-liquido\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-internallinksmanager029f6b8e52c=\"61\">sal\u00e1rio<\/a>,\u00a0<a title=\"Calculadora de F\u00e9rias\" href=\"https:\/\/seucreditodigital.com.br\/calculadora-de-ferias-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-internallinksmanager029f6b8e52c=\"63\">f\u00e9rias<\/a>\u00a0proporcionais e\u00a0<a title=\"Calculadora de 13\u00ba Sal\u00e1rio\" href=\"https:\/\/seucreditodigital.com.br\/calculadora-de-13-salario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-internallinksmanager029f6b8e52c=\"64\">13\u00ba sal\u00e1rio<\/a>. Esses valores podem ser requeridos junto \u00e0 empresa onde o falecido trabalhava ou por meio de processos judiciais.\n<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0<a title=\"FGTS\" href=\"https:\/\/seucreditodigital.com.br\/fgts\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-internallinksmanager029f6b8e52c=\"24\">FGTS<\/a>, os herdeiros tamb\u00e9m podem realizar o saque dos valores retidos na conta vinculada ao trabalhador falecido, desde que apresentem a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e provem que possuem v\u00ednculo de depend\u00eancia com o falecido. Isso inclui a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es e documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o familiar.\n<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span id=\"Como_sacar_o_FGTS_de_um_falecido\" class=\"ez-toc-section\"\/>Como sacar o FGTS de um falecido?<\/h2>\n<p>Para que os herdeiros possam sacar o FGTS do falecido, eles devem apresentar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:\n<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documento de identidade do sacador.<\/li>\n<li>N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/<a title=\"PIS Pasep\" href=\"https:\/\/seucreditodigital.com.br\/pis-pasep\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-internallinksmanager029f6b8e52c=\"29\">Pasep<\/a>\u00a0ou inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte individual do INSS.<\/li>\n<li>Carteira de trabalho do falecido ou outro documento comprovando o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados a receber pens\u00e3o emitida por \u00f3rg\u00e3o de Previd\u00eancia Social ou Escritura P\u00fablica de Invent\u00e1rio.<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de nascimento ou documento de identidade e CPF dos dependentes menores de idade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o do saque deve ser feita por todos os herdeiros em comum acordo, e, no caso de menores de idade, uma conta\u00a0<a title=\"Poupan\u00e7a\" href=\"https:\/\/seucreditodigital.com.br\/investimento\/poupanca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-internallinksmanager029f6b8e52c=\"18\">poupan\u00e7a<\/a>\u00a0ser\u00e1 aberta em nome deles para o recebimento dos valores.\n<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span id=\"Como_proceder_diante_de_dividas_do_falecido\" class=\"ez-toc-section\"\/>Como proceder diante de d\u00edvidas do falecido?<\/h2>\n<p>Quando um familiar falecido deixa d\u00edvidas, \u00e9 fundamental que os herdeiros sigam alguns passos para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e a partilha dos bens. O primeiro passo \u00e9 realizar o invent\u00e1rio judicial ou extrajudicial, dependendo do valor e da complexidade da heran\u00e7a. Esse processo ajudar\u00e1 a identificar os bens e as d\u00edvidas deixadas, al\u00e9m de estabelecer a divis\u00e3o dos bens entre os herdeiros.\n<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 recomend\u00e1vel que a fam\u00edlia busque a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em direito de sucess\u00f5es. O profissional pode esclarecer d\u00favidas sobre a responsabilidade pelos d\u00e9bitos e como proceder com a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, caso haja patrim\u00f4nio suficiente para isso.\n<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span id=\"Consideracoes_finais\" class=\"ez-toc-section\"\/>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n<p>Lidar com a morte de um familiar j\u00e1 \u00e9 um momento delicado, e a gest\u00e3o das d\u00edvidas do falecido pode gerar ainda mais complica\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, compreender como funciona o esp\u00f3lio e os direitos e deveres dos herdeiros pode ajudar a facilitar esse processo.\n<\/p>\n<p>Lembre-se de que, apesar das d\u00edvidas, os herdeiros n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com valores superiores ao patrim\u00f4nio deixado pelo falecido. Em casos mais complexos, a consulta a um advogado \u00e9 essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a divis\u00e3o da heran\u00e7a ocorra de forma justa.\n<\/p>\n<p><em>Fonte: Seu Cr\u00e9dito Digital<\/em>\n<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/com-quem-fica-a-obrigacao-de-pagar-as-dividas-do-falecido-67a0a8afe7ff0\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem herda bens tamb\u00e9m herda d\u00edvidas? Vamos entender como funciona o processo de esp\u00f3lio e quais s\u00e3o os direitos e deveres dos herdeiros em rela\u00e7\u00e3o a essas pend\u00eancias. 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