{"id":99383,"date":"2025-02-05T02:28:24","date_gmt":"2025-02-05T02:28:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/05\/alteracao-na-lei-da-ficha-limpa-pode-contornar-a-inelegibilidade-de-bolsonaro\/"},"modified":"2025-02-05T02:28:25","modified_gmt":"2025-02-05T02:28:25","slug":"alteracao-na-lei-da-ficha-limpa-pode-contornar-a-inelegibilidade-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/05\/alteracao-na-lei-da-ficha-limpa-pode-contornar-a-inelegibilidade-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o na Lei da Ficha Limpa pode contornar a inelegibilidade de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o deve tentar driblar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atrav\u00e9s da mudan\u00e7a nas regras da Lei da Ficha Limpa.\n<\/p>\n<p>Um projeto de lei complementar (PLP) do deputado Bibo Nunes (PL-RS) diminui o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A proposta tem o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro, como relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O projeto de Bibo, que visa alterar o per\u00edodo de inelegibilidade de oito para dois anos, foi entregue em dezembro a Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.\n<\/p>\n<p>Caso exista a aprova\u00e7\u00e3o, Bolsonaro pode vir a disputar a elei\u00e7\u00e3o de 2026. Condenado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos, de 2022 at\u00e9 2030. Ou seja, at\u00e9 o momento j\u00e1 foram cumpridos mais de dois anos.\n<\/p>\n<p>\u00c0 CNN, Bibo Nunes afirmou que a medida ser\u00e1 prioridade na C\u00e2mara. Para ser aprovado no plen\u00e1rio s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 257 votos dos 513 deputados.\n<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma prioridade, j\u00e1 est\u00e1 na CCJ. Vamos aprovar na CCJ e vamos aprovar tamb\u00e9m no plen\u00e1rio. Vamos conseguir, porque eu quando apresentei esse projeto, que \u00e9 o PLP 141 de 2023, a minha assinatura era suficiente. Na pr\u00f3pria tarde eu consegui 72 apoiadores\u201d, disse o deputado.\n<\/p>\n<p>Segundo o parlamentar, \u201coito anos de inelegibilidade \u00e9 um absurdo\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cOito anos de inelegibilidade \u00e9 um absurdo, \u00e9 muito. O pol\u00edtico corrupto, criminoso, tem que ser punido pelo rigor da lei, com o C\u00f3digo Penal, com a lei da improbidade administrativa, com a justi\u00e7a comum. O que acontece \u00e9 que aumentaram de tr\u00eas anos para oito. Come\u00e7ou em 1990 com tr\u00eas anos, depois em 2010, na ficha limpa, aumentaram para oito anos\u201d, acrescentou.\n<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (4), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou \u00e0 CNN que \u201cse houver interesse de algum partido ou parlamentar\u201d em discutir a Lei da Ficha Limpa, \u201co Congresso vai discutir\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cA Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudan\u00e7as. Hoje, o Brasil j\u00e1 est\u00e1 adaptado com essa lei, h\u00e1 uma compreens\u00e3o de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e a\u00ed entra o cen\u00e1rio de 2026, que come\u00e7ou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, a\u00ed o Congresso vai discutir, o Congresso \u00e9 soberano\u201d, explicou Motta.\n<\/p>\n<p>\u201cEsse n\u00e3o foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os l\u00edderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou n\u00e3o de uma mudan\u00e7a na Lei da Ficha Limpa\u201d, disse Hugo Motta. Ele afirmou ainda que oito anos de inelegibilidade \u201c\u00e9 um tempo extenso\u201d, continuou.\n<\/p>\n<p>Medida \u00e9 incostitucional?<br \/>De acordo com Anna Paula Mendes, coordenadora acad\u00eamica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na proposta.\n<\/p>\n<p>\u201cEu entendo que ela \u00e9 poss\u00edvel, afinal a pr\u00f3pria Lei da Ficha Limpa, ela foi uma lei que endureceu o prazo ao prever que seja de oito anos, nem sempre era de oito anos. O prazo era diferenciado e foi a lei da ficha limpa que foi l\u00e1 e aumentou\u201d, explicou Mendes.\n<\/p>\n<p>\u201cEnt\u00e3o, ao meu ver, n\u00e3o n\u00e3o vejo ali uma inconstitucionalidade chapada nessa diminui\u00e7\u00e3o, desde que \u00f3bvio seja algo efetivo. Vamos imaginar uma inelegibilidade por um ano. Eu acho que fere ali o objetivo da Constitui\u00e7\u00e3o, mas desde que seja algo que traga uma efetividade para essa norma, eu considero poss\u00edvel\u201d, prosseguiu.\n<\/p>\n<p>Ainda segundo a especialista, para ser constitucional, \u00e9 necess\u00e1rio o \u201crequisito formal\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cPara ser constitucional, a gente tem o requisito formal, que \u00e9 se tratar de uma lei complementar. A lei complementar \u00e9 um processo de vota\u00e7\u00e3o diferenciado no Congresso Nacional e vai precisar de uma maioria qualificada. Ent\u00e3o a gente j\u00e1 tem esse requisito formal que a Constitui\u00e7\u00e3o vai exigir para aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar\u201d, citou.\n<\/p>\n<p>Contudo, mesmo que a medida seja aprovada, a elegibilidade de Jair Bolsonaro pode ainda depender do Supremo Tribunal Federal (STF).\n<\/p>\n<p>\u201cAinda que voc\u00ea aprove uma nova lei, a forma como isso vai repercutir sobre o Bolsonaro, ainda n\u00e3o \u00e9 uma clareza. Porque veja, a gente tem uma san\u00e7\u00e3o que foi aplicada, san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos. E a\u00ed essa decis\u00e3o transitou em julgado, ou seja, est\u00e1 no STF.\u201d\n<\/p>\n<p>\u201cEnt\u00e3o, tudo vai depender se o STF vai conseguir rever isso a tempo ou se a decis\u00e3o vai transitar em julgado, porque em mat\u00e9ria penal isso \u00e9 claro, a lei pode retroagir para beneficiar o r\u00e9u, mas em mat\u00e9ria c\u00edvel eleitoral, n\u00f3s n\u00e3o temos isso como um princ\u00edpio norteador\u201d, concluiu.\n<\/p>\n<p>Lei da Ficha Limpa<br \/>A Lei da Ficha Limpa \u00e9 o regramento no \u00e2mbito inferior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata sobre todas as hip\u00f3teses de inelegibilidade. Hoje, o prazo de inelegibilidade \u00e9 de, no m\u00ednimo, oito anos, a partir do t\u00e9rmino da pena de pris\u00e3o. Antes eram tr\u00eas anos.\n<\/p>\n<p>Dessa forma, se um pol\u00edtico \u00e9 condenado a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o, por exemplo, na pr\u00e1tica, ele fica ineleg\u00edvel por 13 anos ou mais, considerando o prazo em que condenados podem recorrer das decis\u00f5es da Justi\u00e7a antes de cumprir a senten\u00e7a.\n<\/p>\n<p>Ainda segundo a legisla\u00e7\u00e3o atual, n\u00e3o h\u00e1 um limite m\u00e1ximo do prazo total de inelegibilidade, uma vez que ele acaba se somando ao tempo da investiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 pena estabelecida.\n<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, 73 deputados j\u00e1 assinaram o projeto de lei complementar. Veja:\n<\/p>\n<p>Abilio Brunini \u2013 PL\/MT<br \/>Adilson Barroso \u2013 PL\/SP<br \/>Afonso Hamm \u2013 PP\/RS<br \/>Alberto Fraga \u2013 PL\/DF<br \/>Am\u00e1lia Barros \u2013 PL\/MT<br \/>Andr\u00e9 Fernandes \u2013 PL\/CE<br \/>Bia Kicis \u2013 PL\/DF<br \/>Bilbo Nunes \u2013 PL-RS<br \/>Cabo Gilberto Silva \u2013 PL\/PB<br \/>Capit\u00e3o Alden \u2013 PL\/BA<br \/>Carlos Jordy \u2013 PL\/RJ<br \/>Caroline de Toni \u2013 PL\/SC<br \/>Coronel Chris\u00f3stomo \u2013 PL\/RO<br \/>Coronel Fernanda \u2013 PL\/MT<br \/>Coronel Meira \u2013 PL\/PE<br \/>Coronel Telhada \u2013 PP\/SP<br \/>Covatti Filho \u2013 PP\/RS<br \/>Daniel Freitas \u2013 PL\/SC<br \/>Daniela Reinehr \u2013 PL\/SC<br \/>Delegado Caveira \u2013 PL\/PA<br \/>Delegado \u00c9der Mauro \u2013 PL\/PA<br \/>Delegado Fabio Costa \u2013 PP\/AL<br \/>Delegado Palumbo \u2013 MDB\/SP<br \/>Delegado Paulo Bilynskyj \u2013 PL\/SP<br \/>Domingos S\u00e1vio \u2013 PL\/MG<br \/>Dr. Frederico \u2013 PATRIOTA\/MG<br \/>Dr. Luiz Ovando \u2013 PP\/MS<br \/>Eduardo Bolsonaro \u2013 PL\/SP<br \/>Eli Borges \u2013 PL\/TO<br \/>Eros Biondini \u2013 PL\/MG<br \/>Evair Vieira de Melo \u2013 PP\/ES<br \/>Fernando Rodolfo \u2013 PL\/PE<br \/>Filipe Martins \u2013 PL\/TO<br \/>General Gir\u00e3o \u2013 PL\/RN<br \/>General Pazuello \u2013 PL\/RJ<br \/>Giacobo \u2013 PL\/PR<br \/>Gilvan da Federal \u2013 PL\/ES<br \/>Giovani Cherini \u2013 PL\/RS<br \/>Gustavo Gayer \u2013 PL\/GO<br \/>Helio Lopes \u2013 PL\/RJ<br \/>Jefferson Campos \u2013 PL\/SP<br \/>Jos\u00e9 Medeiros \u2013 PL\/MT<br \/>Julia Zanatta \u2013 PL\/SC<br \/>Lincoln Portela \u2013 PL\/MG<br \/>Luiz Lima \u2013 PL\/RJ<br \/>Marcelo Moraes \u2013 PL\/RS<br \/>Marcio Alvino \u2013 PL\/SP<br \/>Marcos Pollon \u2013 PL\/MS<br \/>Mario Frias \u2013 PL\/SP<br \/>Mauricio Marcon \u2013 PODE\/RS<br \/>Messias Donato \u2013 REPUBLICANOS\/ES<br \/>Osmar Terra \u2013 MDB\/RS<br \/>Pastor Eurico \u2013 PL\/PE<br \/>Paulo Freire Costa \u2013 PL\/SP<br \/>Pedro Westphalen \u2013 PP\/RS<br \/>Pezenti \u2013 MDB\/SC<br \/>Pr. Marco Feliciano \u2013 PL\/SP<br \/>Priscila Costa \u2013 PL\/CE<br \/>Prof. Paulo Fernando \u2013 REPUBLICANOS\/DF<br \/>Reinhold Stephanes \u2013 PSD\/PR<br \/>Ricardo Salles \u2013 PL\/SP<br \/>Rodolfo Nogueira \u2013 PL\/MS<br \/>Rosana Valle \u2013 PL\/SP<br \/>Sanderson \u2013 PL\/RS<br \/>Sargento Fahur \u2013 PSD\/PR<br \/>Sargento Gon\u00e7alves \u2013 PL\/RN<br \/>Silvia Cristina \u2013 PL\/RO<br \/>Silvia Wai\u00e3pi \u2013 PL\/AP<br \/>S\u00f3stenes Cavalcante \u2013 PL\/RJ<br \/>Vermelho \u2013 PL\/PR<br \/>Wellington Roberto \u2013 PL\/PB<br \/>Z\u00e9 Trov\u00e3o \u2013 PL\/SC<br \/>Zucco \u2013 PL\/RS\n<\/p>\n<p>Fonte: CNN Brasil              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/alteracao-na-lei-da-ficha-limpa-pode-contornar-a-inelegibilidade-de-bolsonaro-67a2a2d12b892\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A oposi\u00e7\u00e3o deve tentar driblar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atrav\u00e9s da mudan\u00e7a nas regras da Lei da Ficha Limpa. 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