{"id":99796,"date":"2025-02-06T10:52:18","date_gmt":"2025-02-06T10:52:18","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/06\/pl-aguarda-votacao-da-proposta-de-anistia-pelo-8-1-diretamente-no-plenario-da-camara\/"},"modified":"2025-02-06T10:52:19","modified_gmt":"2025-02-06T10:52:19","slug":"pl-aguarda-votacao-da-proposta-de-anistia-pelo-8-1-diretamente-no-plenario-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/06\/pl-aguarda-votacao-da-proposta-de-anistia-pelo-8-1-diretamente-no-plenario-da-camara\/","title":{"rendered":"PL aguarda vota\u00e7\u00e3o da proposta de anistia pelo 8\/1 diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O PL (Partido Liberal) espera votar o projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023 diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Apesar disso, o texto tramita, atualmente, em uma comiss\u00e3o especial na Casa ap\u00f3s ser tirado da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) por parte do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) no fim de outubro de 2024.\n<\/p>\n<p>Membros da legenda relataram ao R7 que esperam que o texto seja apreciado diretamente no plen\u00e1rio, pois est\u00e3o angariando votos dos demais partidos, a exemplo do Uni\u00e3o Brasil, que deve continuar na relatoria do texto com o deputado Rodrigo Valadares (SE), em troca do apoio a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Eles, por\u00e9m, acreditam que, caso precise, o texto pode, sim, passar por alguma comiss\u00e3o, mas que a anistia \u00e9 uma pauta com \u201cexce\u00e7\u00e3o\u201d. A bancada s\u00f3 deve pedir que o PL da anistia v\u00e1 \u00e0 pauta quando tiver certeza dos votos a favor.\n<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o especial ainda n\u00e3o foi instalada e precisa que os l\u00edderes indiquem os membros. O of\u00edcio para que isso aconte\u00e7a, contudo, n\u00e3o foi enviado. A legenda espera emplacar o projeto no plen\u00e1rio ainda no primeiro semestre deste ano.\n<\/p>\n<p>Em prol da celeridade na proposta, o partido trabalha, at\u00e9 mesmo, com as negocia\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara dos Deputados.\n<\/p>\n<p>PL dialoga com bancadas<br \/>Na ter\u00e7a-feira (4), o l\u00edder da bancada na Casa, S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), indicou que, neste momento, o partido n\u00e3o teria votos suficientes para aprovar a proposta. Para aprovar o texto, \u00e9 necess\u00e1rio ter ao menos a metade do qu\u00f3rum da sess\u00e3o em que o texto for pautado.\n<\/p>\n<p>Entenda a proposta<br \/>Em 8 de janeiro de 2023, extremistas invadiram as sedes dos Tr\u00eas Poderes e depredaram as instala\u00e7\u00f5es. Eles n\u00e3o concordavam com a elei\u00e7\u00e3o nem com a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.\n<\/p>\n<p>O relator do PL da Anistia, deputado federal Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o Brasil-SE), contudo, defende que os atos de vandalismo \u201cforam inflamados principalmente pelo sentimento de injusti\u00e7a aos quais muitos brasileiros sentiram ap\u00f3s o resultado do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022\u2033.\n<\/p>\n<p>O texto, que teve sete projetos como base, anistia \u201ctodos os que participaram de manifesta\u00e7\u00f5es com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e\/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribui\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es, apoio log\u00edstico ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e publica\u00e7\u00f5es em m\u00eddias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei\u201d.\n<\/p>\n<p>Conforme o projeto, o perd\u00e3o alcan\u00e7a os \u201ccrimes com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e\/ou eleitoral\u201d. A anistia abrange \u201cquaisquer medidas de restri\u00e7\u00f5es de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, senten\u00e7as transitadas ou n\u00e3o em julgado que limitem a liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pol\u00edtico e\/ou eleitoral, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, plataformas e m\u00eddias sociais\u201d.\n<\/p>\n<p>O projeto ainda inclui no perd\u00e3o todos que participaram de \u201ceventos subsequentes ou eventos anteriores\u201d ao 8 de janeiro, \u201cdesde que mantenham correla\u00e7\u00e3o com os eventos acima citados\u201d.\n<\/p>\n<p>A anistia, contudo, n\u00e3o alcan\u00e7a os crimes de:\n<\/p>\n<p>Pr\u00e1tica da tortura;<br \/>Tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes, drogas e afins;<br \/>Terrorismo e os definidos como crimes hediondos;<br \/>Crimes contra a vida;<br \/>Crime contra patrim\u00f4nio hist\u00f3rico; e<br \/>Crime contra coisa alheia.\n<\/p>\n<p>O relator ainda incluiu um trecho que anula as multas aplicadas pela Justi\u00e7a Eleitoral ou comum \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas em decorr\u00eancia do 8 de Janeiro.\n<\/p>\n<p>Isso poderia alcan\u00e7ar o Partido Liberal, multado em mais de R$ 22 milh\u00f5es por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ap\u00f3s a legenda pedir a anula\u00e7\u00e3o de votos do segundo turno da disputa presidencial em 2022. Como a sigla pagou o montante, o valor teria de ser estornado, caso a reda\u00e7\u00e3o final do texto seja promulgada dessa forma.\n<\/p>\n<p>Mudan\u00e7a em tese do STF<br \/>O projeto ainda inclui um artigo que, se aprovado, derrubaria a principal tese do STF (Supremo Tribunal Federal) para condenar os presos do 8 de Janeiro: o crime multitudin\u00e1rio \u2014 cometido por uma multid\u00e3o em tumulto, de forma espont\u00e2nea e organizada. O STF aplicou essa tese para condenar os envolvidos no epis\u00f3dio por atentado ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.\n<\/p>\n<p>Com a proposta, s\u00f3 poder\u00e1 haver condena\u00e7\u00e3o por tal crime se for individualizada, ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 ter condena\u00e7\u00e3o conjunta quando o crime for contra ou para depor a democracia.\n<\/p>\n<p>O projeto altera ainda o decreto-lei n\u00ba 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A reda\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que atentar contra a democracia \u00e9 \u201ctentar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais\u201d.\n<\/p>\n<p>Mas com a altera\u00e7\u00e3o da proposta, o crime contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito s\u00f3 ser\u00e1 considerado se for contra a \u201cpessoa\u201d, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cTentar, com emprego de viol\u00eancia contra a pessoa ou grave amea\u00e7a, abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos Poderes constitucionais\u201d.\n<\/p>\n<p>Segundo o texto, a condena\u00e7\u00e3o pelos crimes contra a democracia \u201cn\u00e3o admite a incid\u00eancia da figura do crime multitudin\u00e1rio, tampouco de qualquer teoria similar fundada na desindividualiza\u00e7\u00e3o ou na generalidade das condutas, exigindo-se, como pressuposto para a condena\u00e7\u00e3o, a individualiza\u00e7\u00e3o concreta dos atos praticados por cada coautor ou part\u00edcipe\u201d.\n<\/p>\n<p>O PL da Anistia ainda altera trechos da lei sobre o foro privilegiado, estabelecendo que, nos casos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro e pessoas comuns, as que t\u00eam foro dever\u00e3o ser julgadas primeiro e, depois disso, os demais investigados ser\u00e3o deslocados para a inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a comum.\n<\/p>\n<p>Fonte: R7              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/pl-aguarda-votacao-da-proposta-de-anistia-pelo-8-1-diretamente-no-plenario-da-camara-67a492ff9aff1\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O PL (Partido Liberal) espera votar o projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023 diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":99797,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-99796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99796"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99796\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99798,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99796\/revisions\/99798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}