Temos alguma chance?
Ainda de forma tímida, o Senado parece ter começado a se levantar da lona, para recuperar a prerrogativa constitucional do Congresso de criar e modificar leis, usurpada pelo Supremo.
Ontem, foi aprovado o Marco Temporal, que o Supremo acabou de julgar inconstitucional. Há uma boa chance da medida ser aprovada também na Câmara, apesar do descondenado ter prometido vetar. Pela imprensa, ministros já indicam que derrubarão a medida, caso o veto de Lula seja derrubado.
A oposição também conseguiu, pela primeira vez, obstruir os trabalhos no Congresso, em protesto contra a onda legislatória do Supremo sobre drogas, direito à propriedade, sindicatos e até mesmo aborto.
Uma PEC que possibilita ao Congresso derrubar decisões do Supremo voltou a ser debatida pelos parlamentares, além de outra que impõe mandatos com limite de tempo aos ministros.
É cedo para afirmar se o levante terá algum resultado prático. Entre rabos presos e aproveitadores, não sei se há o número suficiente de senadores para encarar o desafio. A única certeza é que não podemos mais afirmar que há democracia no Brasil. O Supremo assumiu o poder, sem um único voto, e quem critica pode sofrer censura sumária, e até mesmo ser preso.
Ontem, por exemplo, o podcaster Monark anunciou seu exílio nos EUA, depois de ter seus perfis suspensos nas redes sociais, sendo impedido de exercer o seu trabalho de comunicador.
Não há democracia sem liberdade de expressão, especialmente a liberdade de criticar poderosos e seus atos.
Não há democracia sem liberdade de criticar e questionar o próprio processo eleitoral.
Não há democracia sem separação de poderes.
Não há democracia sem devido processo legal.
Não há democracia em que a estrutura do Estado é utilizada para perseguir um grupo político, e proteger outro.
Não há democracia quando a corte constitucional é aparelhada por um grupo político, para implementar sua agenda ideológica.
O Senado resgatará a democracia brasileira?
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