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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (26) que o governo federal está avaliando o envio de uma proposta ao Congresso Nacional para implementar mais uma nova tributação, neste caso sobre o lucro de empresas multinacionais que atuam no Brasil.
Haddad revelou que a proposta está sendo discutida no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora ainda não haja um consenso entre os países membros. Sem detalhes específicos, o ministro comentou que o Brasil pode tomar ações unilaterais caso o cenário internacional não avance rapidamente.
Tributação de empresas multinacionais
Segundo Haddad, a OCDE propõe uma redistribuição dos direitos tributários para garantir que os tributos sejam pagos nos países onde os consumidores estão, e não apenas onde as empresas têm sua sede física.
Se aprovada, a medida representaria uma mudança significativa nas políticas tributárias internacionais. O foco seria principalmente em grandes multinacionais, aquelas com volume de negócios global superior a 750 milhões de euros, incluindo gigantes do setor digital. A tributação mínima em discussão é de 15%.
O ministro Haddad destacou que as 20 nações mais ricas do mundo já veem a tributação progressiva como uma necessidade. No Brasil, segundo ele, a carga tributária acaba pesando mais sobre os pobres do que sobre os ricos, e uma mudança nesse quadro é essencial para promover equidade.
A reforma tributária é uma pauta prioritária. Fernando Haddad ressaltou que “quanto mais pobre, mais paga imposto”.
