Um juiz federal bloqueou permanentemente as restrições que o governador Ron DeSantis e os legisladores republicanos impuseram ao abordar questões relacionadas à raça no treinamento no local de trabalho — parte de uma polêmica lei de 2022 que DeSantis apelidou de “Stop WOKE Act”.
O juiz distrital chefe dos EUA, Mark Walker, emitiu uma ordem de duas páginas na sexta-feira concedendo uma liminar permanente contra a parte da lei sobre treinamento no local de trabalho.
A medida ocorreu depois que o 11º Tribunal de Apelações dos EUA confirmou neste ano uma liminar emitida por Walker em 2022.
Walker e o tribunal de apelações disseram que as restrições violavam os direitos da Primeira Emenda. A parte de treinamento no local de trabalho da lei listou oito conceitos relacionados à raça e disse que um programa de treinamento obrigatório ou outra atividade que “apóie, promova, avance, inculque ou obrigue tal indivíduo (um funcionário) a acreditar em qualquer um dos seguintes conceitos constitui discriminação com base em raça, cor, sexo ou origem nacional”.
A lei foi contestada pela Primo Tampa, LLC, uma franquia de sorvetes Ben & Jerry's; Honeyfund.comInc., uma empresa de tecnologia sediada em Clearwater que fornece listas de casamento; e Chevara Orrin e sua empresa, Collective Concepts, LLC. Orrin e sua empresa fornecem consultoria e treinamento para empregadores sobre questões como diversidade, equidade e inclusão.
Walker também emitiu separadamente uma liminar contra parte da lei que restringiria a maneira como conceitos relacionados à raça podem ser ensinados nas universidades.
Um painel do tribunal de apelações realizou uma audiência naquele caso em junho.
