WASHINGTON (AP) — A Suprema Corte manteve em espera, na sexta-feira, em quase metade do país, novas regulamentações sobre discriminação sexual na educação, rejeitando um pedido do governo Biden.
O tribunal votou por 5-4, com o juiz conservador Neil Gorsuch se juntando aos três juízes liberais em divergência.
Em questão estavam as proteções para estudantes grávidas e estudantes que são pais, e os procedimentos que as escolas devem usar para responder a reclamações de má conduta sexual.
O mais notável dos novos regulamentos, envolvendo proteções para estudantes transgêneros, não fazia parte do apelo da administração ao tribunal superior. Eles também permanecem bloqueados em 25 estados e centenas de faculdades e escolas individuais em todo o país por causa de ordens de tribunais inferiores.
Os casos continuarão nesses tribunais.
As regras entraram em vigor em outras escolas e faculdades dos EUA em 1º de agosto.
Os direitos das pessoas transgênero — e especialmente dos jovens — se tornaram um grande campo de batalha política nos últimos anos, à medida que a visibilidade trans aumentou. A maioria dos estados controlados pelos republicanos proibiu cuidados de saúde de afirmação de gênero para menores transgênero, e vários adotaram políticas limitando quais banheiros escolares as pessoas trans podem usar e barrando meninas trans de algumas competições esportivas.
Em abril, a administração do presidente Joe Biden tentou resolver parte da disputa com uma regulamentação para salvaguardar os direitos dos alunos LGBTQ+ sob o Título IX, a lei de 1972 contra a discriminação sexual em escolas que recebem dinheiro federal. A regra levou dois anos para ser elaborada e atraiu 240.000 respostas — um recorde para o Departamento de Educação.
A regra declara que é discriminação ilegal tratar alunos transgêneros de forma diferente de seus colegas de classe, inclusive restringindo o acesso ao banheiro. Ela não aborda explicitamente a participação esportiva, um tópico particularmente controverso.
A aplicação do Título IX continua altamente incerta. Em uma série de decisões, tribunais federais declararam que a regra não pode ser aplicada na maioria dos estados republicanos que processaram enquanto o litígio continua.
Em uma opinião não assinada, a maioria da Suprema Corte escreveu que estava se recusando a questionar as decisões dos tribunais inferiores que concluíram que “a nova definição de discriminação sexual está interligada e afeta muitas outras disposições da nova regra”.
A juíza Sonia Sotomayor escreveu em divergência que as ordens dos tribunais inferiores são muito amplas, pois “impedem o governo de aplicar a regra inteira — incluindo disposições que não têm relação aparente com os supostos ferimentos dos réus”.
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