Ministro do STF deu prazo de 24 horas para o envio das informações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira, 19, os advogados que afirmaram representar a plataforma Twitter/X a comprovarem a representação da empresa no Brasil. O prazo estabelecido é de 24 horas.
Em sua decisão, Moraes afirmou que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal submeteram ao STF um documento em que informam que atuarão na defesa judicial da plataforma.
No entanto, segundo o ministro, não houve comprovação do retorno das atividades da X Brasil nem da regularidade na constituição de seus novos representantes legais ou dos próprios advogados.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o ministro.
De acordo com informações da emissora CNN Brasil, houve uma mudança na equipe de defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do país e que representava a empresa, abandonou o caso na semana passada.
A causa foi transferida para uma nova advogada e, em seguida, voltou ao escritório Pinheiro Neto. A CNN também informou que advogados envolvidos nas negociações entre Twitter/X e STF disseram que o novo representante legal da empresa no Brasil será anunciado em breve.
