A Justiça determinou, nesta sexta-feira (20), que a prefeitura de São José dos Campos redistribua o livro “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas” na salas de leitura do município. O prazo para o cumprimento é de 5 dias.
O livro havia sido recolhido das salas de leitura das unidades de ensino de São José em junho. À época, a Prefeitura disse que o conteúdo seria reavaliado pela equipe técnica da Secretaria de Educação e Cidadania.
Segundo o juiz Marco César Vasconcelos e Souza, “não se pode desconsiderar ou interromper o uso de uma obra literária por questões pouco esclarecedoras, vez que representa uma violação ao direito de liberdade, cultura e educação de crianças e adolescentes, nos termos do que dispõe a Constituição Federal”.
“Além do que já foi exposto, constatou-se dos autos que diversos profissionais, incluindo professores da rede de ensino, reconheceram prejuízos aos alunos da rede pública de ensino, especialmente para aqueles que já estavam em uso do livro”, completou.
A determinação do juiz estabelece ainda que, caso a prefeitura não cumpra a medida, haverá uma multa diária de R$ 1 mil.
O que dizem os envolvidos?
A prefeitura de São José dos Campos informou que aguarda a notificação judicial.
O Ministério Público de São Paulo confirmou a decisão da Justiça. “O MPSP informa que a Justiça concedeu liminar (20/9) em ação civil pública protocolada pela Promotoria de Justiça de São José dos Campos e pela Defensoria Pública do Estado de SP contra determinação da Prefeitura, no início de junho de 2024, de retirada do livro ‘Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas'”.
Por meio de nota, o defensor Yanko Oliveira Carvalho Bruno informou que o recolhimento do livro foi “um ato de censura, sem amparo legal, de recolher determinado livro didático, das escolas. Livros que já vinham sendo utilizados nas escolas, portanto já tinham sido adquiridos pelo município. E esse livro, de uma hora para outra, de uma forma arbitrária, sem ato administrativo prévio justificando, foi recolhido”.
Ainda segundo o defensor, eles pediram explicações à Prefeitura e “foi informado que os livros não seriam mais acessíveis a uma determinada faixa etária, também sem embasamento legal”.
“Essa decisão contrariou o parecer da própria comissão que foi montada pelo município para análise desse material didático, tendo em vista que essa comissão recomendava a continuidade da utilização dos livros a partir do 6º ano do Ensino Fundamental”, explicou o defensor.
Por fim, o defensor disse que ingressaram com uma ação e o Poder Judiciário concedeu a liminar pleiteada. Com isso, a defensoria acredita que “está restabelecida a legalidade no âmbito da educação do município. Com o cumprimento dessa decisão judicial vai ser superado esse ato lamentável de censura e de arbitrariedade”.
Recolhimento
O recolhimento do livro aconteceu após uma denúncia do vereador Thomaz Henrique (PL). Na ocasião, ele alegou que uma das mulheres citadas no livro, a antropóloga Débora Diniz, “é reconhecidamente a maior apologista da legalização e descriminação do aborto no Brasil”.
Escrito por Flávia Martins de Carvalho, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal, o livro foi lançado em 2022. A obra homenageia, por meio de poesias, a história de 20 mulheres ao todo, em sua maioria mulheres negras e brasileiras, que atuam em diferentes áreas profissionais.
Uma das homenageadas no livro “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas” é a antropóloga Débora Diniz. Outra, é a Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro que foi assassinada em 2018, por exemplo.
Para o vereador Thomaz Henrique, a presença de uma figura política configura doutrinação ideológica. Marielle era do PSOL, partido de esquerda. Já Thomaz, trocou o Novo pelo PL, dois partidos de direita.
O livro tem classificação indicativa para crianças a partir de 3 anos. Ele não era usado em sala de aula, como um livro didático, mas estava disponível nas salas de leitura das escolas municipais de São José.
Sobre Débora Diniz, o livro traz em um trecho o seguinte poema:
“Hoje, longe do Brasil
Defende com a razão
O direito de mulheres
Quererem ser mãe ou não
Isso tem um nome próprio:
Direitos reprodutivos
Em muitos lugares do mundo
Já não tapam os ouvidos
Quando as mulheres unidas
Dizem que vão decidir
O que fazer com os seus corpos
Sem o Estado intervir”.
Fonte: G1
