O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros no Brasil da empresa responsável pela rede social X.
O despacho é desta terça-feira, 1º de outubro, e vem após a companhia notificar o STF de que pagará os R$ 28,6 milhões em multas impostas por Moraes.
Na sexta-feira, 27 de setembro, o ministro negou o desbloqueio imediato do X devido ao não pagamento da multa.
O valor foi arbitrado após o X voltar a funcionar no Brasil por 48 horas na semana passada após a troca dos servidores do site – o que gerou instabilidade e o retorno da plataforma para milhões de usuários. Na semana passada, Moraes imputou R$ 5 milhões de multa por dia ao X.
O magistrado também determinou que a nova representante do país, Raquel de Oliveira Villa Nova, pague uma multa de R$ 300 mil, apesar de ela ter sido indicada somente após o estabelecimento das exigências do magistrado.
Para Moraes, a representante usou de má-fé para não ser notificada anteriormente. Ela foi constituída na semana passada, mas a confirmação de seu nome ocorreu apenas nesta quinta-feira pela noite após o X apresentar uma série de documentos ao STF.
Na sua nova decisão, o magistrado reforçou que “o término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Outra exigência do ministro é que a empresa Starlink, integrante do grupo, informe se os R$ 18,3 milhões bloqueados por decisão do próprio Moraes serão de fato utilizados para o custeio de multas anteriores e se o grupo irá desistir de recursos impetrados contra o pagamento dessa multa.
Mesmo diante das exigências, o ministro reconhece na decisão que o X já cumpriu algumas como o bloqueio de perfis considerados ‘antidemocráticos’ pelo magistrado.
Entenda das decisões de Moraes e o bloqueio do X
Moraes mandou bloquear o acesso à rede social em 30 de agosto, após o X anunciar que estava fechando o escritório no Brasil, para evitar que algum de seus representantes no país fosse preso pelo descumprimento da ordem de bloquear perfis.
O acesso ao X foi retomado por algumas horas no Brasil na semana passada. De acordo com a empresa, isso ocorreu por causa da mudança de servidores, para permitir que o serviço continuasse sendo oferecido na América Latina depois do fechamento do escritório no Brasil.
Tanto Moraes quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enxergaram uma provocação no retorno da plataforma, apesar de Musk não ter tocado no assunto publicamente. Em nota, a Anatel falou em “intenção deliberada” da rede social de “descumprir ordem do STF”.
Após a entrega dos documentos que comprovariam o acatamento das ordens de Moraes, caberá ao ministro decidir se as explicações são o bastante para liberar o uso da rede social no Brasil.
O Antagonista
