AGORA: Cinco generais entram na mira do TCU

A proposta da área técnica será analisada pelo TCU na sessão desta quarta-feira (9/10). O relator é o ministro Marcos Bemquerer.

Em março, o jornalista Vinícius Valfré, do Estadão, já havia publicado trechos de parecer técnico da Diretoria de Fiscalização da Defesa Nacional do TCU que apontava para a desobediência das obrigações impostas pelo órgão de controle.

O novo relatório publicado agora pela coluna dá nome aos responsáveis e diz que os cinco generais que chefiaram o Comando Logístico do Exército deveriam coordenar e adotar as medidas necessárias para o início das atividades relativas à fiscalização de armas de fogo. “Por este motivo, considera-se necessário propor audiência dos responsáveis pelo não atendimento às decisões prolatadas pelo TCU”, diz o documento.

O desenvolvimento do sistema de fiscalização de armas é imposição legal, e o TCU já publicou três decisões ao longo dos últimos sete anos instando o gestor a adotar medidas para corrigir a irregularidade.

No relatório, a área técnica do tribunal também destacou que as atividades impactadas pela omissão do Exército são “relevantes” e que a situação irregular produziu efeitos que prejudicaram a “efetividade, a eficiência e a transparência” da política pública de fiscalização.

Hoje o país tem quase 900 mil CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas), que estão sob responsabilidade do Exército. Um outro relatório do TCU já mostrou que a Força liberou armas de fogo para 5,2 mil condenados por crimes como tráfico de drogas, roubo e homicídio, o que é vedado pela lei.

No âmbito do processo do TCU, o Exército admitiu não ter adotado qualquer medida para desenvolver o sistema de fiscalização de armas de fogo e munições.

“Apesar de haver alguns documentos que identificam a necessidade de tratar da matéria, não foi demonstrada a adoção de medidas concretas para dar cumprimento à legislação vigente e às decisões do TCU monitoradas neste processo”, ressalta a Secretaria-Geral de Controle Externo.