A medida provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perderá a validade nesta sexta-feira (25). A MP abrangia medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio.
Com o fim da vigência, fármacos destinados ao tratamento de doenças raras, por exemplo, voltarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
Publicada em junho, a MP foi uma resposta do governo após a sanção do “Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover”, que incluía a taxação de compras internacionais. A proposta foi enviada ao Congresso após apelos de associações de pacientes e profissionais da saúde.
Com validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, o texto deveria ter sido analisado por uma comissão mista antes de ir a votação nos plenários da Câmara e do Senado. No entanto, a comissão não foi instalada, e a medida perdeu automaticamente seus efeitos ao fim do prazo.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado alerta que, com a expiração da MP, produtos anteriormente isentos serão taxados, o que impactará diretamente pacientes que dependem de medicamentos importados. A deputada Rosângela Moro (União-SP), integrante da Frente, ressalta que o maior prejuízo será o aumento dos preços para consumidores finais.
Na tentativa de manter a isenção, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei que preserva as isenções fiscais previstas na MP. O texto aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem previsão de inclusão na pauta.
