Proposta será avaliada na próxima semana
O Projeto de Lei 2858/22, conhecido como o PL da Anistia do dia 8 de janeiro, será discutido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) nas próximas terça (29) e quarta-feira (30). A presidente da CCJC, deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), incluiu o projeto na pauta após o fim do prazo de vistas.
Os episódios de 8 de janeiro resultaram na prisão de mais de 2.600 pessoas, das quais cerca de 1.800 foram denunciadas e processadas, com muitos ainda detidos. A proposta de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, conta com seis outros projetos apensados à proposta principal para conceder a anistia a todos os envolvidos em manifestações de caráter político e/ou eleitoral.
Segundo o relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), a ideia busca garantir a individualização das condutas, evitando condenações desproporcionais que possam atingir injustamente cidadãos que participaram pacificamente dos protestos.
Para Caroline De Toni, a pauta responde a um anseio nacional.
– Desde que assumi a CCJC, havia uma grande expectativa em relação a esse tema. Agora, chegou a hora de avançarmos nessa discussão, trazendo alívio àqueles que foram injustamente processados, sem o devido respeito aos princípios legais, como a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o direito ao duplo grau de jurisdição – destacou a deputada.
O relatório também aponta violações a princípios do ordenamento jurídico, como a individualização da pena, a proporcionalidade, a dignidade humana e o in dubio pro reo. Se aprovado na CCJC, ele tramitará no Plenário da Câmara e CCJ e Plenário do Senado.
