O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um despacho nesta segunda-feira (28) para criar uma comissão especial que vai debater o projeto de lei que pode anistiar as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, a proposição que estava prestes a ir ao Plenário após votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta à estaca zero.
Ao decidir pela criação de um colegiado especial, Lira disse que a decisão foi tomada levando em conta “a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão”, que, de acordo com ele, “desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito” da Câmara.
Por essa razão, o presidente da Câmara definiu que o texto deveria passar por análise de pelo menos outras cinco comissões além da CCJ: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores; e Segurança Pública.
No entanto, como o regimento da Câmara prevê que temas pautados por quatro colegiados ou mais sejam avaliados por uma comissão especial e só depois disso sigam ao Plenário, essa acabou sendo a determinação de Lira. O novo colegiado, segundo Lira, terá 34 membros titulares, mas ainda não há prazo para que eles sejam indicados e nem para que a comissão seja instalada.
Com a decisão, Lira faz com que o projeto de lei tenha que voltar praticamente à estaca zero, visto que os partidos terão que indicar membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só então, votar. O que, provavelmente, deve levar bastante tempo para acontecer.
Fonte: Pleno News
