A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liminar do ministro André Mendonça que devolveu os direitos políticos a Luiz Fernando Pezão (MDB). O ex-governador do Rio de Janeiro havia tido o registro de sua candidatura à Prefeitura de Piraí (RJ) indeferido em setembro.
A condenação de Pezão na Justiça do Rio de Janeiro envolveu irregularidades em repasses para a Secretaria de Saúde do Estado durante os anos de 2014 e 2015, período de sua gestão.
As investigações revelaram que o político não destinou à pasta a verba determinada por lei, o que caracteriza improbidade administrativa. Além disso, ele enfrenta acusações de participação em um esquema de corrupção na administração de Sérgio Cabral.
Presidida pelo ministro Edson Fachin, a 2ª Turma do STF é composta também de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, além de André Mendonça, relator do caso, que tomou a decisão favorável ao ex-governador.
Recentemente, decisões judiciais deram novo fôlego a Pezão, que enfrentou uma condenação a mais de 98 anos de prisão. Essa pena foi revertida em abril de 2023.
Com a nova reviravolta, a Justiça o liberou para assumir o cargo conquistado em Piraí, uma cidade com pouco mais de 27 mil habitantes. Ele obteve 10,7 mil votos, correspondendo a 58,58% do total. Seu oponente, Arthur Tutuca (PRD), recebeu pouco mais de 7,5 mil votos, ou 41,42%.
Ao encaminhar uma reclamação ao STF, a defesa de Pezão sustentou que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contrariava uma liminar de Gilmar Mendes, ministro do STF, concedida em 2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.678.
Essa liminar afastou a suspensão dos direitos políticos em casos de improbidade administrativa culposa (quando não há intenção de lesar os cofres públicos). O ministro Mendonça fundamentou a decisão na ADI, pois a condenação definitiva do ex-governador só ocorreu em 2022.
Três dias antes da eleição, Mendonça suspendeu a ação do TJRJ por entender que houve contrariedade à decisão do Supremo. Com essa vitória jurídica, Pezão segue para seu terceiro mandato em Piraí, onde iniciou sua carreira política e consolidou sua trajetória no cenário estadual.
Fonte: Revista Oeste
