A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix a ONGs analisados pelo órgão, em valores que somam cerca de R$ 13 milhões.
Relatório preliminar obtido pela Folha mostra que, dentre os citados, estão o senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso.
As indicações, segundo a CGU, foram evidenciadas em ofícios expedidos pelos próprios parlamentares ou em despachos nos respectivos processos administrativos.
A análise da CGU focou apenas em 20 ONGs, sendo dez beneficiadas com emendas Pix.
De acordo com o relatório, emendas Pix com supostas irregularidades foram feitas pelo senador Randolfe Rodrigues, nos valores de R$ 550 mil e de R$ 300 mil.
Os recursos foram transferidos ao governo do Amapá e repassados à ONG Inorte (Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano) para financiar a celebração dos 79 anos de Oiapoque e a Festa de São Tiago 2024.
A Controladoria apontou que a emenda Pix foi usada em uma ação definida pelo parlamentar autor da emenda, sem realização de chamamento público. Também foram contratadas empresas ligadas a dirigentes da instituição, além de sobrepreço. Randolfe nega irregularidades.
Crise das emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em 14 de agosto todas as emendas impositivas – aquelas em que o governo federal é obrigado a pagar até o final do ano – apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
O Congresso recorreu ao presidente do STF para tentar sustar a determinação de Dino. Mas Barroso negou a concessão da liminar.
Antes disso, no começo de agosto, o ministro do STF determinou que seja garantida transparência e rastreabilidade nas emendas Pix. Esse mecanismo permite que deputados e senadores façam transferências diretas para estados e municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras.Leia mais: Emendas Pix funcionam (para reeleger aliados)
Fonte: O Antagonista
