Coação de eleitores, ameaças, extorsões e até impedimento de atos políticos de candidatos opositores: um outro lado da campanha eleitoral foi exposto no pleito de 2024, com o crime organizado tentando ditar regras e interferir nos votos em diversas regiões. Foi o que aconteceu em Santa Quitéria, no interior do Ceará: investigações evidenciaram o plano de uma facção para influenciar no resultado do pleito.
“Não se descarta a possibilidade de (o suspeito) atentar contra a vida de um candidato. Só que houve um trabalho de inteligência e ele foi preso”, afirma o procurador de Justiça do Ministério Público do Ceará Emmanuel Girão. A detenção ocorreu em outubro – o homem seria do Comando Vermelho, facção criminosa com base no Rio de Janeiro, e estaria agindo desde agosto para que o candidato apoiado pelo grupo vencesse o pleito.
O plano foi desmantelado por uma operação integrada envolvendo forças de segurança pública, promotores eleitorais e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público. “Houve um trabalho de cooperação, um trabalho de inteligência”, diz Girão.
Com 40 mil habitantes, Santa Quitéria foi uma das cidades brasileiras em que o crime organizado agiu de forma ativa para tentar interferir no resultado das eleições municipais. Segundo o Ministério Público do Ceará, há investigações sobre a influência de facções na região da capital Fortaleza, em Sobral, Canindé e Choró. No estado, diversas ações integradas foram desencadeadas para apurar e barrar ações de facções, como ocorreu em Santa Quitéria.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou, em relatório preliminar publicado após o primeiro turno das eleições, para “a preocupação crescente” de vários atores sobre o risco de o crime organizado entrar no âmbito político. “Eles manifestaram o receio da ação de grupos criminosos de impor restrições de mobilidade nas áreas sob seu controle, afetando as candidaturas locais, bem como exercer coerção sobre os eleitores de algumas comunidades para influenciar o voto”, diz o texto de 9 de outubro, que foi elaborado por 15 observadores de nove nacionalidades que trabalharam durante a campanha eleitoral para monitorar as eleições brasileiras.
Em Cabo Frio, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, pessoas que trabalharam em campanhas relataram que foram proibidas de entrar em algumas localidades por facções. “O pessoal do tráfico vinha falar que não podia (entrar), que eles tinham um candidato deles”, disse um dos entrevistados que teve a identidade preservada. Houve relatos de situações semelhantes nas localidades Jardim Esperança, Tangará, Parque Eldorado e Favela do Lixo. Na cidade do Rio de Janeiro, há casos parecidos na zona oeste.
“OEA alertou para a preocupação crescente sobre o risco de o crime organizado entrar no âmbito político.”
Em março, Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) se reuniram para traçar ações estratégicas na tentativa de coibir a atuação do crime organizado nos processos eleitorais, assim como para criar mecanismos para que esses grupos não conseguissem se infiltrar nas Câmaras e prefeituras. Procurados, MP-RJ afirmou que não tinha dados sobre tentativas de interferência do crime organizado no pleito, e o TRE-RJ orientou buscar o MP.
Em São Paulo, órgãos de inteligência informaram ao Tribunal Regional Eleitoral que 70 pessoas que concorriam às eleições de 2024 no estado eram suspeitas de ligação com o crime organizado. Destas 70, 10 pessoas foram eleitas ao cargo de vereador e duas ao cargo de prefeito.
“Não temos mais detalhes porque trata-se de informação sigilosa. Os dados serão encaminhados ao Ministério Público para as providências cabíveis, por exemplo, averiguar o cabimento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para apuração de gastos ilícitos ou abuso de poder econômico, entre outros”, diz o TRE-SP em nota.
O relatório da OEA demonstra, ainda, “preocupação com a entrada de fundos ilícitos, especialmente provenientes do tráfico de drogas nas eleições”. A cientista política Marjorie Marona, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que uma das formas de o crime organizado se infiltrar na política é com o lançamento de candidaturas de pessoas laranjas que estejam ligadas a esses grupos. “Esses relatos acabaram trazendo para um primeiro plano uma preocupação com a atuação do crime organizado nas eleições”, afirma.
Segundo ela, não há estudo sistematizado sobre as formas de atuação do crime organizado nas eleições. “Tudo isso aponta para a necessidade de a gente refletir sobre a questão e fazer um mapeamento mais consistente das diversas formas de atuação do crime organizado nas eleições municipais para poder gerar ferramentas eficazes de controle sobre isso”.
A atuação de organizações criminosas como patrocinadoras de candidatos é outro ponto de preocupação, alerta oprofessor Pontes Filho, da faculdade de Direito da Universidade do Amazonas (Ufam). Ele chama a atenção para o fato de as eleições envolverem campanhas milionárias que acabam atraindo também facções.
Pontes Filho diz que essas ações do crime organizado “prejudicam, sem dúvida, o princípio da democracia baseada em eleições livres”, já que “violam princípios fundamentais da liberdade política e da liberdade física”.
Fonte: Gazeta do Povo
