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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado na Justiça a indenizar Felipe Neto em 8 mil reais por violação de direito de imagem. O influenciador processou o político por utilizar sua imagem em vídeos promocionais nas redes sociais, sem autorização prévia. Neto alega que o uso do adjetivo “cancelador” associado ao seu nome causou danos à sua reputação e honra. Já Ferreira argumenta que está amparado na liberdade de expressão.
Na decisão, obtida pela coluna GENTE, a juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri pondera que a associação da imagem de Felipe Neto ao adjetivo é ofensivo por ele ser um influenciador digital. “O Réu se utiliza, sem autorização, do nome, voz e imagem do autor com intuito de promover evento com discussões totalmente avessas aos seus posicionamentos, atribuindo-o a pecha de ‘pessoa má’, devendo ser analisado, de um lado, o direito à livre expressão da atividade intelectual e de comunicação e, do outro, o direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem, tornando-se evidente que este último condiciona o primeiro, conforme nos ensina o Mestre Cavalieri. Desta forma, torna-se necessária à intervenção do Judiciário para conter os abusos como no caso em tela”, informa a decisão, que também determinou a remoção dos vídeos.
Fonte: Veja
