Foto: Pedro França/Agência Senado
Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) reagiram ao veto parcial do presidente Lula ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A proposta havia sido criada pelo Congresso. Após o veto de Lula, a criação do Cadastro tornou-se parcial e a decisão do presidente criticada pelo Parlamento.
“Trabalhamos anos para conseguir aprovar este projeto, e o Senado deu um grande passo. Vetar essa parte é transformar o cadastro em algo inócuo. Já estamos trabalhando para derrubar esse veto e queremos toda a sociedade conosco”, afirmou Damares.
O veto presidencial será submetido à análise em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, reunindo deputados e senadores. Nessa ocasião, o Legislativo terá a prerrogativa de decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do presidente.
O veto de Lula
O presidente Lula vetou a proposta que permitiria o acesso público ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais por um período de dez anos após o término da pena. Segundo o Palácio do Planalto, a decisão foi tomada para evitar possíveis violações a princípios constitucionais, como o equilíbrio entre direitos e a garantia do devido processo legal.
As alterações aprovadas não serão aplicadas de forma retroativa. O cadastro contará com informações detalhadas, incluindo a pena ou medidas de segurança aplicadas aos condenados, que poderão ser acompanhados por monitoramento eletrônico.
A lei abrange crimes como:
- Estupro;
- Registro não autorizado da intimidade sexual;
- Estupro de vulnerável;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis;
- Mediação para servir à lascívia de outra pessoa;
- Favorecimento da prostituição ou exploração sexual;
- Manutenção de casa de prostituição;
- Obtenção de vantagens financeiras da prostituição de outra pessoa.
Fonte: O antagonista
