O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja utilizar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para cobrir déficits no Orçamento e tentar equilibrar as contas públicas entre 2025 e 2030.
A medida integra o pacote de corte de despesas enviado ao Congresso na semana passada.
O texto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prevê que o superávit financeiro — ou seja, os valores que sobram no final do ano e não estão comprometidos com projetos específicos — vai poder ser redirecionado para outras despesas do Orçamento.
De acordo com dados do Tesouro Nacional referentes a 2023, os oito fundos acumularam um superávit de R$ 45 bilhões.
Atualmente, esses recursos são vinculados às finalidades específicas de cada fundo. Por exemplo, o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) só pode ser usado em projetos relacionados à aviação civil.
Leia também: “Governo detalha bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento”
Se a proposta for aprovada, os recursos dos fundos vão poder ser usados para cobrir outros gastos do Orçamento Geral.
O Ministério da Fazenda não detalhou a projeção de superávit para o período nem quanto pretende utilizar para equilibrar as contas. A pasta informou apenas que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões na conta única do Tesouro.
Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
Fundo da Marinha Mercante (FMM)
Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset)
Fundo do Exército
Fundo Aeronáutico
Fundo Naval
“A principal justificativa é aumentar a flexibilidade orçamentária, permitindo que o governo remaneje recursos entre diferentes áreas e finalidades”, afirmou o Ministério da Fazenda em resposta ao portal g1.
A pasta garantiu que o uso dos recursos não vai comprometer a execução dos fundos. Apenas os valores acumulados de um ano para o outro vão ser utilizados.
No entanto, o governo ainda não informou o valor exato que pode ser aproveitado nesse período. Durante a apresentação das medidas de corte de gastos na última quinta-feira, 28, a utilização dos fundos não foi mencionada.
A proposta está prevista em um projeto de lei complementar que integra o pacote de ajuste fiscal. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Revista Oeste
