Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, pela Câmara dos Deputados, 383 remédios serão isentos de impostos. Agora, a proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar trechos do projeto.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, o Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou aos deputados que as únicas opções de votação eram o texto da Câmara ou o do Senado, sem existir uma versão ideal para atender todos os interesses da população brasileira.
“Em nenhuma hipótese vamos atender a todas as demandas que o Brasil tem, mais ainda em cima das divergências e interesses de grupos, espaços, Estados, municípios e situações do manicômio tributário em que vivemos”, declarou.
O líder do Partido Liberal, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), criticou a proposta. “No sentido de simplificação dos impostos, o partido sempre foi favorável”, disse. “Mas essa vai gerar o imposto mais alto do mundo.”
Fonte: Revista Oeste
