A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) está recolhendo assinaturas para o requerimento de urgência do projeto de lei 168/2021, que tira os poderes normativos do Conanda, e o transforma em órgão meramente consultivo.
A informação foi compartilhada pela parlamentar em suas redes sociais, pedindo aos seus seguidores que chamem os deputados de seus estados para que assinem o requerimento.
– Depois da resolução aprovada hoje, que pode levar meninas a fazerem abortos com até 9 meses de gestação, ficou claro que esse órgão não-eleito perdeu qualquer compromisso com a ciência e com a democracia, e está fazendo apenas uma militância irresponsável e perigosa – disse Tonietto.
E continuou:
– Faça essa mensagem chegar ao deputado que recebeu o seu voto! Está na hora de nos mobilizarmos em defesa da vida! O que está em jogo não é política, não é ideologia: são vidas humanas. Bebês inocentes no ventre materno. O Direito de Nascer é o primeiro dos direitos. Vamos resistir!
No dia 23 de dezembro, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou, por 15 votos a 13, uma resolução que facilita o acesso ao aborto para menores de idade vítimas de violência sexual.
A nova norma permite a realização do procedimento até o nono mês de gestação, sem limitação de tempo. Também não exige o consentimento ou conhecimento dos pais ou responsáveis da menor e não inclui alternativas como a entrega voluntária do recém-nascido ou a antecipação terapêutica do parto.
Com informações pleno news.
