Análises das decisões de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e da Primeira Turma, à qual ele pertence, indicam dificuldades jurídicas para Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Um levantamento do jornal GLOBO revela que, em 2024, Moraes foi responsável por prender 23 apoiadores do ex-presidente, um aumento de mais de 50% em comparação com os 15 casos de 2023, após os atos de 8 de Janeiro.
Em paralelo, a Primeira Turma, de forma unânime, ratificou todas as decisões de Moraes em processos que envolvem bolsonaristas e envolvidos em “atos golpistas” durante o ano passado.
No final de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas por crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ex-presidente e os outros acusados negam as acusações. Se a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar a denúncia, é provável que ela seja analisada no segundo semestre pela Primeira Turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin, este último indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O jornal GLOBO analisou 272 decisões colegiadas tomadas pela Primeira Turma em 2024, todas unânimes e alinhadas ao posicionamento de Moraes, abrangendo casos envolvendo Bolsonaro, seus aliados, o 8 de Janeiro e “atos antidemocráticos”, como os bloqueios de estrada após as eleições de 2022.
Processos sem relação com o ex-presidente ou a “trama golpista”, bem como casos sigilosos, foram excluídos da análise.
O levantamento foi restrito a 2024 devido à nova composição da Turma, que inclui Dino desde fevereiro, e à mudança de presidente no colegiado, com Zanin assumindo o cargo em outubro. A maior parte das decisões (215 de 272) tratou do recebimento de denúncias, o que pode ocorrer novamente com Bolsonaro e seus aliados, dependendo do posicionamento da PGR.
Uma das decisões foi direcionada à deputada federal Carla Zambelli e ao hacker Walter Delgatti por suspeitas de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As demais decisões se referem a golpismo.
Além disso, houve 57 decisões relacionadas a recursos contra decisões individuais de Alexandre de Moraes, com todos os casos mantendo a posição do relator. A Primeira Turma do STF também analisou 5 recursos específicos na investigação sobre o suposto golpe, todos rejeitados.
Em diversas investigações, Moraes determinou a suspensão de perfis nas redes sociais. Algumas plataformas contestaram essas ordens, mas todas foram mantidas pelos demais ministros. Em setembro, foram rejeitados oito recursos relacionados ao youtuber Bruno Aiub (Monark) e às plataformas X, Discord e Rumble.
Outras decisões de Moraes incluem o bloqueio de R$ 236 mil nas contas do ex-deputado Daniel Silveira e a prorrogação de um inquérito contra ele por desobediência. Em 2024, o STF alterou seu regimento, determinando que as turmas, e não o plenário, se encarreguem do julgamento de ações penais, incluindo os casos dos atos golpistas.
Embora a Primeira Turma ainda não tenha julgado o mérito desses casos, espera-se que haja uma pequena divergência em relação à proposta de Zanin sobre a punição, com uma pena mais leve que a sugerida por Moraes.
Moraes, por sua vez, determinou a prisão de Daniel Silveira, que violou medidas cautelares e teve sua liberdade condicional revogada antes do Natal. Também foi preso o general Walter Braga Netto, suspeito de interferir nas investigações da PF.
Em 2024, outros membros do círculo de Bolsonaro foram presos, como Valdemar Costa Neto, alvo de mandados de busca e apreensão relacionados à “trama golpista”. Durante a operação, foram encontrados materiais ilegais em sua casa, resultando em sua detenção por 3 dias. Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Bolsonaro, também foram presos, mas liberados posteriormente.
O primeiro bolsonarista de “peso” a ser preso por decisão de Moraes foi o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, após ser acusado de omissão durante os ataques do 8 de janeiro. Outro alvo das investigações foi Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, preso em agosto de 2023 por suspeita de interferir na eleição em favor de Bolsonaro.
Embora a maioria dos citados negue as acusações, Cid foi o único a firmar um acordo de colaboração premiada.
Fonte: Gazeta Brasil
