A tensão entre governos estrangeiros e as big techs norte-americanas tem escalado, com um dos episódios mais marcantes ocorrendo no Brasil em 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do X (antigo Twitter), pertencente a Elon Musk, além de recursos da SpaceX. Este movimento resultou em prejuízos milionários para as empresas envolvidas, com multas aplicadas diretamente ao X e bloqueio de recursos da SpaceX, levantando questões sobre soberania digital e a proteção de empresas americanas no exterior. A gigante americana deve formalizar um pedido ao novo governo para reaver os valores que foram pagos ao governo brasileiro a título de multas.
Com a reeleição de Donald Trump, fontes próximas à sua equipe de transição indicam que o novo governo está preparando uma “vacina” contra novos bloqueios de empresas americanas. Estrategicamente, os EUA planejam utilizar duas leis específicas: a *International Emergency Economic Powers Act (IEEPA)* e a *Trading with the Enemy Act*. Estas leis permitem ao presidente dos Estados Unidos impor sanções econômicas contra países que agem contra os interesses econômicos dos EUA. A represália proposta seria robusta: se um país, como o Brasil ou a Europa, bloquear ativos de uma empresa americana, como o X ou a Meta, os EUA retaliariam bloqueando ativos desse país em território americano ou em países aliados. O valor da multa imposta pelo país estrangeiro seria multiplicado por dez, e uma multa diária seria aplicada pelo tempo que a empresa americana sofreu prejuízo. Além disso, há a possibilidade de bloqueio de ativos da autoridade que coautorizou a decisão, inclusive em sua pessoa física, o que poderia escalar para uma crise diplomática.
Este método não é novo para os EUA, sendo utilizado contra nações como a Rússia, onde sanções econômicas têm sido uma ferramenta de política externa. O governo Trump, conhecido por sua abordagem protecionista, parece disposto a intensificar essa estratégia. Este cenário destaca um novo capítulo na geopolítica digital, onde a proteção dos interesses corporativos norte-americanos pode resultar em confrontos internacionais, questionando a soberania nacional sobre a regulação de empresas estrangeiras e colocando em xeque a diplomacia tradicional em um mundo cada vez mais interconectado e dependente das big techs.
*Uso Precedente de IEEPA pelo Governo Trump*
Durante seu primeiro mandato (2017-2021), Donald Trump fez uso extensivo do IEEPA. Ele sancionou mais de 3.700 entidades e invocou 11 declarações de emergência nacional, baseando-se principalmente ou exclusivamente na autoridade do IEEPA. Algumas ações notáveis incluem:
– *Tarifas sobre Exportações Mexicanas*: Em 30 de maio de 2019, Trump usou o IEEPA para introduzir tarifas sobre as exportações mexicanas como resposta à imigração ilegal, considerada uma ameaça à segurança nacional dos EUA.
– *Guerra Comercial com a China*: Em agosto de 2019, Trump ordenou, via Twitter, que empresas americanas começassem a procurar alternativas à China, baseando-se em poderes reivindicados pelo IEEPA, embora sem declarar formalmente uma emergência.
– *Sanções ao Tribunal Penal Internacional*: Em setembro de 2020, foram impostas sanções e restrições de visto a funcionários do TPI, em resposta a investigações sobre alegações de crimes de guerra envolvendo os EUA e Israel. Esta decisão foi amplamente criticada e posteriormente bloqueada por tribunais americanos.
– *Ação contra TikTok e WeChat*: Também em setembro de 2020, Trump ordenou a remoção destes aplicativos das lojas de aplicativos americanas, citando preocupações de segurança nacional, mas também com motivações políticas evidentes, como a reação ao conteúdo anti-Trump no TikTok. Essas ordens foram contestadas e bloqueadas judicialmente por possíveis violações à Primeira Emenda e à isenção de materiais informativos da IEEPA.
Este histórico reforça a tendência do governo Trump de utilizar ferramentas legais de maneira ampla e, por vezes, controversa, para proteger os interesses econômicos e políticos dos EUA, o que pode prenunciar um cenário ainda mais tenso na geopolítica digital com a reeleição de Trump.
