O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou Adilson Sousa Santiago, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), por comparar o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, ao ditador Adolf Hitler. A decisão prevê o pagamento de 23 dias-multa, somando o valor de R$ 1,08 mil, com base no salário mínimo de 2024 (R$ 1,4 mil).
A condenação ocorreu por crime de difamação em redes sociais. Santiago publicou, em junho do ano passado, uma imagem de Derrite com o bigode de Hitler e o apelidou de “DeHitler”.
A postagem também destacou uma frase polêmica do secretário. “É vergonhoso para um policial não ter pelo menos três mortes no currículo”, disse. O ex-policial da Rota pediu desculpa pela declaração.
Juíza diz que comparar Derrite a Hitler é “abuso”
Na decisão, a juíza Suzana Jorge de Mattia Ihara afirmou que a associação a Hitler prejudicou a reputação de Derrite em âmbitos profissional e social. “A liberdade de expressão não é um direito absoluto e, em casos de abuso, cabe apuração de responsabilidade”, disse.
Ela ressaltou que Santiago, em sua função de presidente do Condepe, deveria criticar com objetividade e sem fazer associações jocosas a genocidas. Santiago informou que recorrerá da decisão por meio de seus advogados.
Derrite compartilhou trecho da decisão no seu perfil no Twitter/X.
Pontos divergentes devem ser discutidos de maneira técnica, com subsídios que permitam que o interlocutor não desça o nível da discussão, principalmente quando este ocupa um cargo à serviço da sociedade. pic.twitter.com/89xSszV46A
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) January 15, 2025
Fonte: Revista Oeste
