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Um juiz de Seattle bloqueou o decreto do presidente dos EUA, Donald Trump, que proíbe o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status de permanência temporário. A decisão ocorre após 22 estados entrarem na Justiça contra a ordem executiva, assinada na segunda-feira, durante a posse do republicano, alegando sua inconstitucionalidade.
Para juristas, a medida de Trump fere a 14a Emenda da Constituição, que garante o chamado jus solis, ou seja, o direito à cidadania a todos aquelas sob jurisdição dos EUA. Na interpretação da ala mais à direita do Partido Republicano, imigrantes com status irregulares não estão sob jurisdição do país. No passado, a única exceção à lei foi concedida aos filhos de diplomatas em missão.
— Essa é uma ordem flagrantemente inconstitucional — disse o juiz John Coughenour durante a audiência. — Olhamos para trás na História e dizemos: ‘onde estavam os juízes, onde estavam os advogados?’. Francamente, tenho dificuldade em aceitar que um membro da ordem dos advogados possa afirmar com confiança que essa é uma ordem constitucional.
Fonte: O Globo
