A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a investigação sobre a inclusão de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Caso a ministra aceitasse o pedido, outros processos que envolvem Bolsonaro, como a suposta trama golpista e o suposto desvio de joias sauditas, poderiam ser afetados. A decisão foi divulgada no último sábado, 1º.
A apuração inicial resultou na prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, em maio de 2023, e no indiciamento de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente contestou a escolha do ministro Alexandre de Moraes como relator de várias investigações, argumentando que houve uma concentração irregular de casos sob sua responsabilidade.
Os advogados alegaram que a escolha de Moraes foi feita de forma irregular pelo ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte, permitindo que o ministro ficasse à frente de múltiplos inquéritos.
Inquéritos sob relatoria de Moraes e a decisão de Cármen
Entre os inquéritos que se seguiram ao das fake news, sob a relatoria de Moraes, está o das milícias digitais, que forneceu elementos para outras investigações, como a fraude no registro de cartões de vacinação.
Essa investigação, formalmente conhecida como Petição 10.405, também abrange a suposta trama golpista e o suposto desvio de joias sauditas. A regra de conexão, que permite que casos com vínculos probatórios sejam conduzidos pelo mesmo magistrado, foi utilizada para justificar a permanência de Moraes na relatoria.
A defesa de Bolsonaro também argumentou que a Petição 10.405 foi instaurada de forma sigilosa e sem a devida manifestação do Ministério Público. Para os advogados, esse expediente funcionou como um “inquérito paralelo”, violando o devido processo legal.
“A autuação da PET nº 10.405, a imposição e manutenção de sua relatoria ao próprio Eminente Ministro Alexandre de Moraes — prolator do ato impugnado — ao pretexto de suposta existência de conexão probatória entre tal ‘PET’ e os Inquéritos nº 4.874, 4.781 e 4.878 é absolutamente descabida e, mais uma vez, viola os princípios do juiz natural, do devido processo legal e da imparcialidade”, afirmaram os advogados.
Para Cármen Lúcia, no entanto, não houve ilegalidade nos atos dos ministros Toffoli e Moraes e a condução das investigações respeitou os critérios estabelecidos pelo STF. A ministra também destacou o uso inadequado do mandado de segurança, que foi apresentado fora do prazo legal de 120 dias.
O caso que envolve Bolsonaro e o cartão de vacina
Foi a partir de indícios coletados na investigação sobre a suposta fraude no cartão de vacinação que, em maio de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Venire. Essa operação resultou na prisão de Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, além de buscas e apreensões contra outros envolvidos, incluindo assessores e ex-membros do governo do ex-presidente.
Depois de sua prisão, Mauro Cid firmou um acordo de delação premiada, em setembro de 2023, homologado pelo STF, que deu origem a novas investigações e reforçou apurações em andamento.
Fonte: Revista Oeste
