O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou, nesta segunda, o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
Ao analisar uma ação apresentada pelo deputado Hilton Coelho, Mendes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a recondução de Menezes ao cargo, violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Legislativo estadual.
Coelho alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, e foi reconduzido em 2023. Neste ano, ele foi eleito para o terceiro mandato consecutivo.
Ao avaliar o caso, Mendes relembrou que o Supremo vedou em 2022 a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora.
O plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.
“Feitas essas considerações e sem prejuízo de melhor análise por ocasião do julgamento de mérito, a mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento (do STF)”, decide Mendes.
Fonte: Veja
