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Nesta quarta-feira (12/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) introduziu uma nova iniciativa focada na melhoria das condições de presídios no Brasil, conhecida como Plano Pena Justa. Este plano é uma resposta às violações de direitos humanos que ocorrem em muitos presídios do país. Dentro desse contexto, foi lançado o Emprega 347, um projeto destinado a criar oportunidades de emprego para presos em regime semiaberto e ex-detentos, com vagas em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante uma cerimônia no STF, o ministro Roberto Barroso enfatizou a importância do trabalho e da educação na reabilitação dos presos. A iniciativa será regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo parcerias entre instituições públicas e privadas. Dentre as autoridades presentes estavam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o procurador geral da República, Paulo Gonet.
Como funciona o Plano Pena Justa?
O Plano Pena Justa foi elaborado após o STF determinar que o governo federal criasse um plano nacional para abordar as condições precárias nos presídios brasileiros. Este plano surgiu após a constatação do “estado de coisas inconstitucional”, uma situação em que há violações generalizadas de direitos fundamentais, oriundas da ineficácia das autoridades em resolvê-las.
