A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, rede social ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram neste domingo, 23, a um tribunal americano uma liminar para barrar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As empresas alegam risco de “danos irreparáveis” caso sejam obrigadas a cumprir as determinações no território americano.
Na semana passada, as empresas já haviam acionado a Justiça dos EUA para declarar ilegais as ordens de Moraes. Agora, com a nova ação de urgência, pedem que o tribunal considere inexequíveis as decisões do magistrado no país.
A Rumble, que hospeda os serviços de nuvem da Truth Social, argumenta que o ministro ameaçou o CEO da empresa, Chris Pavlovski, com medidas criminais.
“Este caso representa uma afronta extraordinária aos princípios fundamentais de livre expressão, autoridade soberana e ao estado de direito”, diz trecho do processo protocolado na Flórida.
Segundo a ação, Moraes teria exigido que a Rumble censurasse conteúdo nos EUA e ameaçou pessoalmente Pavlovski por classificar as ordens como “ilegais”.
Para as empresas, a medida viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, além de ignorar canais legais estabelecidos para decisões judiciais.
Bloqueio da Rumble no Brasil
A ofensiva judicial nos EUA ocorre após Moraes determinar, na última sexta-feira, 21, o bloqueio da Rumble no Brasil.
A decisão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais, incluindo o encerramento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e a entrega de seus dados à Justiça.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam cumprido ordens semelhantes contra o influenciador.
Moraes argumentou que a suspensão da plataforma é necessária diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”.
O bloqueio permanece por tempo indeterminado, até que a Rumble cumpra as exigências e pague as multas impostas.
Moraes também exigiu que a empresa indicasse um representante legal no Brasil. O STF justificou que plataformas estrangeiras devem ter representantes no país para responder a intimações e processos judiciais.
A Rumble, contudo, alegou que os advogados localizados no Brasil não tinham poderes para atuar em nome da empresa e renunciaram ao mandato.
Acusações
O processo contra Moraes nos EUA é movido em conjunto com a Trump Media, dona da Truth Social. As empresas alegam que as decisões do ministro do STF ferem a soberania americana ao tentar aplicar ordens judiciais que afetariam a operação das plataformas nos Estados Unidos.
Allan dos Santos, alvo das ordens de Moraes, teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então.
A Rumble ficou fora do ar no Brasil em dezembro de 2023 após discordar das exigências da Justiça brasileira, mas retornou em fevereiro deste ano.
A plataforma ganhou notoriedade por adotar uma política de moderação de conteúdo menos restritiva e por ser popular entre influenciadores mais à direita.
Moraes criticou a atuação de redes sociais que, segundo ele, são coniventes com discursos de ódio e conteúdos ilegais, que geram engajamento e lucro.
Fonte: O Antagonista
