O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, repetiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e negou acesso à própria carteira de vacinação, impondo 100 anos de sigilo sobre o documento.
A coluna Tácio Lorran solicitou à pasta, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o cartão de vacinas de Lewandowski, mas o ministério negou o pedido alegando que o documento se tratava de dados pessoais.
“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, escreveu o ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, em decisão referendada pelo próprio Lewandowski no último dia 10 de fevereiro.
“A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”, prosseguiu.
Em nota à coluna, Lewandowski assegurou, porém, que seu cartão de vacinação está completo (leia a íntegra do comunicado ao fim desta reportagem).
O ex-presidente Jair Bolsonaro também negou todos os pedidos para divulgar o cartão dele. Foi a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a liberação das informações, abrindo precedente para novas solicitações do tipo.
Fonte: Metrópoles
