O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) o arquivamento de uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em caso que envolve o empresário Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como lobista de políticos do MDB.
De acordo com a decisão, os autos devem ser enviados à primeira instância da Justiça Federal em Brasília para a continuidade da apuração quanto a suspeitos sem prerrogativa de foro.
A acusação era de que Renan teria recebido propina para influenciar na edição de medidas legislativas do do setor portuário que interessariam ao empresário Richard Klien, da empresa Multiterminais, entre 2012 e 2014. Na época, o parlamentar era aliado da presidente Dilma Rousseff (PT).
Fux acatou um entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo arquivamento do caso em relação a Renan, como mostrou a coluna Painel.
Em manifestação enviada ao STF no mês passado, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que a Polícia Federal não conseguiu reunir provas de que medidas de Dilma teriam sofrido influência do senador, nem de que teria havido o pagamento de propina.
“A autoridade policial não conseguiu alcançar novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos. Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, afirmou o procurador-geral da República.
Gonet afirma também que “a edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do presidente da República, conforme estipula a Constituição”.
Em outubro do ano passado, a PGR já havia pedido o arquivamento de outra acusação de pagamento de propina a Renan por intermédio de Lyra, desta vez pelo grupo Hypermarcas.
Fonte: Folha de S. Paulo
