Em manifestação enviada ao STF, a defesa do general Augusto Heleno pediu que o caso do golpe de Estado seja transferido para a primeira instância e citou o julgamento de Lula como exemplo.
O que aconteceu
Defesa de Heleno se manifestou formalmente nos autos hoje, no último dia do prazo. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O advogado Matheus Mayer Milanez diz que a situação processual é “muito similar” à de Lula. Ele alega que os fatos ocorreram durante o mandato, mas os denunciados não exercem mais o cargo, então deveriam ser julgados pela Justiça Federal de 1º grau de Brasília, e não pelo STF.
Em situação processual muito similar, o atual presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foi julgado e processado em primeiro grau. Trecho de manifestação da defesa do general Augusto Heleno
Defesa cita Operação Lava Jato. O STF anulou as condenações de Lula por considerar a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso. “Estamos a incidir no mesmo erro em que incidimos no passado com relação à Operação Lava Jato e à ‘super competência’ da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz.
Advogado também pede o impedimento de Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele alega que o ministro seria parcial, já que a denúncia da PGR cita um plano para matá-lo. O mesmo argumento foi utilizado pela defesa de outros denunciados.
Defesa diz que não há provas da participação de Heleno no plano golpista. “A atuação do denunciado seria unicamente a sua presença física na ‘live’, não tendo pronunciado uma única palavra sequer ou mesmo se manifestado em qualquer sentido. Como se o simples fato de estar presente numa live o implicasse de alguma forma na alegada empreitada golpista”, argumenta.
