O apresentador do Faroeste à Brasileira e jurista Tiago Pavinatto detalhou, nesta sexta-feira, 7, os principais pontos da defesa apresentada pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia, que acusa os réus de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, enfrenta questionamentos quanto à sua consistência jurídica e processual. Pavinatto criticou a denúncia e a classificou como “uma peça de fofoca”, ao ponto de dizer que “seria muito melhor o Léo Dias ter escrito e protocolado”.
Para ele, a denúncia carece de fundamentos sólidos e é “uma peça porca, dividida em cinco partes idênticas, apenas com variações nos endereçamentos dos denunciados”. A defesa prévia de Bolsonaro foi apresentada dentro do prazo legal de 15 dias, embora tenha solicitado um prazo maior, o qual foi negado por Alexandre de Moraes.
Segundo Pavinatto, a peça da defesa se destaca pela excelência técnica. “Uma aula de direito penal que resume tudo aquilo que a gente vem debatendo ao longo do tempo”, disse. Ele destacou que a defesa se estrutura em dez eixos fundamentais, todos sustentados por documentação, legislação e jurisprudência.
Os dez eixos da defesa de Bolsonaro
Julgamento pelo pleno: a defesa considera “inadmissível que um julgamento envolvendo um ex-presidente da República não ocorra no tribunal do pleno”. O caso foi sorteado para ser julgado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro Marco Aurélio Mello enfatizou que julgamentos dessa magnitude deveriam ocorrer perante os 11 magistrados;
Juízo de garantias: ao citar decisão do ministro Luiz Fux, a peça argumenta que “o juiz não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo”, algo que, segundo Pavinatto, Alexandre de Moraes faz ao acumular funções de acusador, julgador e investigador;
Incompletude da prova: Pavinatto ressaltou que a PGR não disponibilizou a totalidade das provas à defesa e destacou que apenas 7 de 38 celulares apreendidos tiveram suas análises incluídas nos autos. “Aos advogados de defesa não foram disponibilizados todos os elementos probatórios”, afirmou o jurista;
Document dump: a denúncia faz referência a mais de 81 mil páginas de documentos sem fornecer um vínculo claro entre os fatos narrados e as provas apresentadas. “15 dias não é um prazo razoável pra se falar em ampla defesa, que é um princípio da Constituição”, criticou Pavinatto;
Ilegalidade do inquérito 4878: a defesa diz que esse inquérito nasceu de uma denúncia que havia sido rejeitada pela PGR, órgão competente para analisar o fato. “Quando o então PGR recebeu o relatório da Polícia Federal, ele pediu seu arquivamento”, destacou o comentarista. “Tem jurisprudência do STF dizendo que quando o PGR pede o arquivamento, tem que arquivar.”;
Fish expedition: segundo Pavinatto, o processo se baseia em uma prática investigativa inconstitucional, na qual o juiz ordena diligências indiscriminadas na esperança de encontrar provas incriminatórias. “Cito Carmen Lúcia, cito Toffoli, cito Celso de Mello, cito, por fim, Gilmar Mendes”, elencou;
Violação do sistema acusatório: a defesa destaca que o Código de Processo Penal proíbe que juízes tomem a iniciativa na obtenção de provas. Para Pavinatto, Moraes “requeriu provas a todo momento e, quando não se satisfazia com o resultado, ordenava que a sua Gestapo procurasse mais provas ou fosse mais criativa”;
Nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria assinado um acordo sob coação, com sua família ameaçada, conforme reportagem da revista Veja. “Cid teve a sua colaboração divulgada insistentemente pela imprensa, e a lei manda que a colaboração seja sigilosa”, recordou;
Contradições da denúncia e ausência de provas: Pavinatto disse que a peça acusatória é contraditória e não apresenta provas concretas contra Bolsonaro. “Não há dados concretos que permitam conectar, de forma objetiva, o peticionário à narrativa criada na denúncia, a todos os seus personagens e atos”, diz a defesa;
Ativismo judicial: a defesa citou um trecho do ministro Gilmar Mendes no julgamento da suspeição de Sérgio Moro, no qual ele criticava o ativismo judicial e a instrumentalização do processo penal. Pavinatto destacou que, hoje, Gilmar “parece ter se esquecido de decisões que tomou até anteontem”.
Pavinatto ainda criticou os comentaristas de outros veículos, que discutiram a peça sem lê-la. “Ela sequer leu o documento”, em referência à jornalista Vera Magalhães. “São eles que estão desinformando, são eles que mereciam estar no inquérito de fake news.”
“O inquérito de fake news é daquele que quer ter o monopólio da mentira, é aquele que quer martelar uma mentira até que ela vire verdade, como diz Hitler em Mein Kampf“, ao citar o manifesto do líder nazista.
Fonte: Revista Oeste
