A advogada especializada em direito trabalhista Valeska Linhares explicou, em entrevista à Band RN, os riscos e implicações de contratar empregadas domésticas sem assinar a carteira de trabalho. Segundo ela, a prática é comum para evitar a perda de benefícios, mas pode gerar problemas para ambas as partes.
“Na maior parte dos casos que chegam ao nosso escritório, envolve essa situação. A empregada foi contratada, trabalha, é um vínculo de fato empregatício, mas para não perder o benefício previdenciário, a carteira não é assinada. Quando o vínculo termina, o empregador acaba não pagando tudo o que ela teria direito, e aí o empregado procura o advogado para entrar na Justiça”, afirmou Valeska.
Para o empregador, a principal consequência é a obrigação de pagar retroativamente os direitos trabalhistas, como FGTS e encargos, caso a Justiça reconheça o vínculo empregatício. “O empregador doméstico, em regra, não tem essa disponibilidade financeira para pagar um valor significativo de forma imediata”, explicou a advogada.
Já para a empregada, há o risco de perder benefícios sociais e até responder criminalmente se for comprovado que omitiu renda intencionalmente. “Se foi identificado que ela deveria ter carteira assinada e estava recebendo o benefício de forma irregular, é possível que o juiz determine que seja oficiado no Ministério Público do Trabalho para apurar eventual crime”, disse Valeska.
A advogada destacou que a formalização do vínculo é obrigatória quando há subordinação, pessoalidade, não eventualidade (a partir de três dias por semana) e remuneração. “A legislação fixa quando esse vínculo deve ser formalizado, independente da vontade das partes”, afirmou.
Valeska também orientou sobre os benefícios da formalização. Para o empregador, a previsibilidade dos custos e a redução do risco de ações judiciais são vantagens. Para a empregada, a garantia de direitos como auxílio-doença, aposentadoria e pensão para os filhos em caso de óbito são fundamentais.
“Se existe dentro da sua casa uma relação em que você tem conhecimento de que deveria assinar a carteira, regularize isso. E se já existe uma situação irregular, procure um advogado para orientação”, concluiu a especialista.
Fonte: Agora RN
