O Novo enviou nesta segunda-feira (24) uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) em que acusa a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um vídeo institucional do governo federal.
Segundo o partido, a ministra violou o princípio da impessoalidade na administração pública ao divulgar um programa do governo que enaltece diretamente o presidente. No vídeo, Gleisi chama o novo programa de crédito consignado de “empréstimo do Lula”.
“A Constituição é clara, a publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades. O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026. Isso fere diretamente o princípio da impessoalidade e não pode ser normalizado”, disse a líder do Novo na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura (SP).
Na representação, a bancada do Novo pede que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, conceda uma medida cautelar contra a veiculação de novas peças de publicidade que utilizem a expressão “empréstimo do Lula”.
A medida estabelece alterações para a modalidade de empréstimo. No crédito consignado, o pagamento das parcelas é descontado direto na folha de pagamento de salários ou benefícios, o que torna a operação mais segura para o banco em caso de eventual calote.
O modelo permite que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória sejam utilizados como garantia, reduzindo o risco de inadimplência e permitindo taxas menores. O crédito consignado terá um limite de até 35% do salário para as parcelas do empréstimo.
A modalidade é voltada principalmente para funcionários públicos e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que têm mais facilidade com o débito na folha salarial. Segundo a Fazenda, a ideia com a medida para o setor privado é diminuir os juros cobrados aos trabalhadores.
Fonte: Blog do BG
