O presidente Lula (PT) afirmou nesta manhã (02) que aguarda a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para criar o Ministério da Segurança Pública. A declaração foi feita durante entrevista à TV Record da Bahia.
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De acordo com Lula, a aprovação da PEC, após a sanção do PL Antifacção, é o próximo passo no enfrentamento às facções: “A gente não pode esperar, nós estamos agora em uma guerra contra o crime organizado”.
“Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC. Porque, na hora que o Congresso aprovar a PEC, nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande Ministério da Segurança Pública, para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença pra ninguém”, afirmou.
A proposta de dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública ganhou força com o avanço do crime organizado no Brasil e a pressão por respostas na área, às vésperas das eleições deste ano.
“O que nós queremos na verdade é chegar no andar de cima da corrupção, chegar nos magnatas da corrupção que não moram nas favelas, moram nos melhores prédios da cidade”, completou o petista.
A PEC já foi aprovada na Câmara e altera a divisão de competências entre União, estados e municípios na segurança pública. O texto endurece medidas contra facções e amplia a autonomia dos estados e aguarda aprovação no Senado.
Mudanças feitas pelo relator na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), retiraram pontos do texto original, como a criação da Polícia Viária Federal (PVF) e a exclusividade da União na área de segurança pública.
Pelo texto de Mendonça, a União deixa de “manter” a segurança pública e passa a “prover os meios necessários”, com atuação concentrada no financiamento e na inteligência. A proposta permite que estados criem forças-tarefa próprias e organizem o sistema socioeducativo. Municípios também poderão criar polícias comunitárias, desde que tenham capacidade financeira.
O texto ainda reforça a integração entre os entes federativos e autoriza o Congresso Nacional a sustar atos do Executivo, do CNJ e do CNMP que extrapolem o poder regulamentar.
A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, com repasse mínimo de 50% dos recursos aos estados. Parte do financiamento virá de apostas e valores recuperados de atividades ilegais.
