A Câmara dos Deputados aprovou ontem (08) projeto que eleva multas para quem comercializa combustíveis adulterados ou fora do padrão legal, sob fiscalização da ANP. A proposta segue agora para análise do Senado.
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A multa mínima subiu de R$ 20 mil para R$ 94 mil. A máxima passou de R$ 1 milhão para R$ 4,7 milhões. A construção ou operação ilegal de instalações receberá penalidades de R$ 23 mil a R$ 9,4 milhões, contra R$ 5 mil a R$ 2 milhões atualmente.
O projeto define critérios para a ANP calcular multas, considerando gravidade, extensão do dano, vantagem obtida, porte e capacidade econômica da empresa, reincidência e cooperação na correção da irregularidade. Limita também a interferência judicial, permitindo liminares apenas após manifestação da agência.
O texto cria também a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias de Petróleo, Gás, Biocombustíveis, Hidrogênio e Captura de CO₂. Também atualiza taxas defasadas, que vão de R$ 220 mil anuais para fiscalização de contratos, a R$ 50 mil por queima extraordinária de gás natural.
“As empresas vão pagar, isso vai ser repassado para produtos e serviços e isso direta ou indiretamente vai gerar inflação”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Durante a votação de ontem, o relator do PL, Alceu Moreira (MDB-RS), destacou a importância das taxas: “O volume de recursos que gira em torno do petróleo, tanto na extração quanto refino, trata-se de bilhões de reais. No ano passado, a agência ficou dois anos sem fiscalizar por falta de dinheiro. O contraventor soube disso e se valeu disso para fazer o que bem entendia”.
O autor do projeto, Flávio Nogueira (PT-PI), ressaltou a necessidade de qualificação de técnicos da ANP: “Essas taxas serão reutilizadas para qualificação de técnicos, tão necessária para uma fiscalização tão complexa que é essa. Precisamos de uma agência com técnicos qualificados”.
